A Caixa Econômica vai disponibilizar uma linha de crédito de até R$ 3,5 bilhões para as Santas Casas de Misericórdia e outros hospitais filantrópicos. As verbas poderão ser utilizadas para qualificar os atendimentos e para restruturação de dívidas bancárias dessas entidades. A iniciativa foi apresentada em cerimônia da Frente Parlamentar das Santas Casas, Hospitais e Entidades Filantrópicas na Câmara dos Deputados nessa terça-feira (2).
Os recursos sairão do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Essa aplicação foi determinada pela Lei nº 13.832 de 2019, sancionada em junho deste ano. Os financiamentos são operados não somente pela Caixa, mas também pelo Banco do Brasil e pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). O anúncio de hoje marcou o lançamento da linha da Caixa, definindo diretrizes e regras para sua aplicação. Os financiamentos poderão ser contratados com juros de até 11,66% ao ano. As operações poderão ter prazo de até cinco anos para pagamento. No caso da restruturação de dívidas bancárias, o prazo de quitação será de 10 anos.
Audiência pública sobre o Programa Nacional de Imunização (PNI) do Ministério da Saúde. Ministro de Estado da Saúde, Luiz Henrique Mandetta – Cleia Viana/Câmara dos Deputados
Para solicitar o empréstimo, as entidades filantrópicas devem ter contrato com o Sistema Único de Saúde (SUS), garantida a atuação de forma complementar às unidades públicas daquele local por no mínimo 12 meses sem interrupção. Também será exigido certificado de entidade beneficente em assistência social na saúde.
Recursos adicionais
O presidente da Confederação das Santas Casas e Hospitais Filantrópicos, Edson Rogatti, lembrou que as santas casas vêm tendo dificuldades financeiras nos últimos anos. “A Caixa tem papel importante nesta linha de financiamento. Mas precisamos de mais recursos de custeio, um incentivo emergencial para que possamos ter equilíbrio econômico-financeiro”, defendeu.
O ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, afirmou ter ciência que essa iniciativa não vai resolver o problema financeiro desses hospitais. “Orçamento deste ano foi pensado em 2018. Mas faço pedido aos parlamentares aqui que no orçamento de 2019 possamos melhorar a rubrica para não somente fazer o incentivo, mas um plano de restruturação da malha hospitalar brasileira, que preveja os reajustes nos próximos anos”, reivindicou.
Outras medidas
O presidente da Caixa Econômica Federal, Pedro Guimarães, acrescentou que, para além do anúncio da linha de crédito, o banco reduziu em pelo menos 40% as taxas de juros dos contratos de financiamento de santas casas e hospitais filantrópicos já em curso, que chegam a cerca de R$ 3 bilhões. “Isso vai ser impactante para quem já tem recurso da Caixa contratado”, declarou.
O senador Luiz Carlos Heinze (PP-RS) sublinhou que as condições do financiamento a essas entidades assistenciais não são as ideais, mas já reduzem os encargos dos tomadores de empréstimos. “Não são os 3%, 4% que as Santas Casas queriam, mas já vai baixar de quase 20% para cerca de 10%”, comentou.
EBC
