Motoristas registrados no Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran-BA) podem finalmente ganhar uma medida que promete aliviar um problema recorrente: o esquecimento do vencimento da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). O projeto de lei apresentado pelo deputado Matheus Ferreira (MDB) visa corrigir essa lacuna, garantindo que os condutores sejam notificados com antecedência mínima de 30 dias via e-mail ou WhatsApp. As notificações incluirão a data de vencimento e as orientações necessárias para renovação.
A justificativa apresentada pelo parlamentar destaca que muitos motoristas acabam sendo penalizados por não estarem cientes do vencimento de suas habilitações. “É inadmissível que tantos cidadãos fiquem vulneráveis por falta de informações simples que poderiam ser fornecidas de maneira automatizada e eficiente”, argumentou Matheus Ferreira. Ele reforça que a medida é um passo importante para evitar transtornos, multas e até mesmo situações mais graves decorrentes da condução com a CNH vencida.
Segundo o projeto, é responsabilidade do motorista manter seus dados atualizados junto ao Detran-BA para garantir o recebimento das notificações. No entanto, a iniciativa busca suprir um evidente descaso com os condutores, que há tempos carecem de um sistema mais prático e moderno para lidar com a renovação de seus documentos. Ainda de acordo com o texto, o sistema não implicará em custos adicionais, aproveitando a infraestrutura digital já existente no Detran-BA.
Ao propor essa inovação, o projeto de lei tenta corrigir um problema histórico de desatenção às necessidades dos motoristas, reconhecendo a importância de oferecer suporte em processos básicos, mas cruciais, como a renovação da CNH.
Com informações da Ascom ALBA
