Projeto de lei que torna obrigatória a presença de intérpretes ou tradutores de libras nos órgãos e entidades da administração pública e nas empresas concessionárias foi apresentado no Legislativo estadual. A iniciativa é da deputada Maria del Carmen (PT), para quem a proposta vai ao encontro de lei federal que pretende garantir atendimento adequado aos portadores de deficiência auditiva em órgãos públicos.
“O contato com os deficientes auditivos, em muitos casos, causa constrangimentos, visto não serem compreendidos e não compreenderem o que está acontecendo ao seu redor, pois os órgãos públicos não têm profissionais capacitados para este fim e, assim, acabam por se sentir incapazes, desapropriados de seus direitos e da possibilidade de escolhas”, justifica a petista.
Para a parlamentar, esta é uma das formas de garantir que a inclusão social se concretize e a Bahia esteja em conformidade com a Língua Brasileira de Sinais (Libras). O projeto prevê a contratação de profissionais com certificado e proficiência em tradução e interpretação de Libras, através de concurso público, terceirização ou convênios.
“O que pretendemos viabilizar é proporcionar aos cidadãos com deficiência auditiva meios para que exerçam pessoal e diretamente seus direitos, obtendo, por si próprios, as orientações e informações de que necessitam em todos os órgãos e poderes do Estado”, sinalizou a petista.
Fonte: Ascom Alba
