O advogado-geral da União, André Mendonça, disse ontem (15), em Lima, no Peru, que o Brasil recuperou cerca de R$ 700 milhões aos cofres públicos neste ano em ações de improbidade administrativa. Durante todo o ano de 2018, foram R$ 500 milhões recuperados pelo órgão. Segundo Mendonça, a experiência brasileira na utilização de acordos de leniência com empresas investigadas na Operação Lava Jato teve retorno maior que ações judiciais para recuperação dos ativos.
André Mendonça participou da Assembleia Geral da Associação Latinoamericana de Advocacias e Procuradorias de Estado (Alap). Assim como o Brasil, o Peru também registrou casos de corrupção envolvendo a empreiteira Odebrecht e desvios de recursos públicos.
“No caso da Odebrecht, a empresa delatou cerca de 170 outras companhias e 150 agentes públicos que receberam propina. Entre pagamento de multas, dos lucros e devolução integral da propina paga, tivemos nessa situação indicadores superiores a 70% de recuperação de ativos”, afirmou.
Segundo o ministro, instrumentos administrativos, como acordo de leniência, são mais eficientes para combater a corrupção e impedir novos desvios.
“Eu penso que não é na esfera criminal o melhor caminho para obter o dinheiro desviado. Se um processo judicial civil leva dez anos no Brasil, muito mais tempo leva um criminal, e com muito mais restrições à persecução das sanções em função dos direitos e garantias dos acusados. Um processo de responsabilização administrativa no Brasil, de uma companhia ou de um caso dessa natureza, leva de seis meses a um ano”, disse.
Nove países fazem parte da Alap. Além do Brasil, estão no grupo a Colômbia, Chile, Guatemala, Equador, Panamá, Honduras, Peru, Paraguai e Bolívia.
EBC
