O Projeto de Lei 3880/19 acaba com a alíquota zero de PIS/Cofins sobre salmão, camarão e lagosta. O texto insere dispositivo na Lei 10.925/04. Ainda conforme a proposta, a alíquota de IPI sobre os diferentes tipos desses produtos, que atualmente também está zerada, passará a ser de 5% após a sanção da futura lei.
A proposta está em tramitação na Câmara dos Deputados. “Ao longo do tempo, uma série de gêneros alimentícios foram inseridos na lista das desonerações tributárias da cesta básica, muitos deles considerados itens de maior sofisticação, como o salmão, o que aparentemente estaria em oposição aos objetivos iniciais dessa política pública”, afirmou o autor, deputado Sidney Leite (PSD-AM).
Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação; de Constituição e Justiça e de Cidadania.
