A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou proposta que garante às pessoas com mais de 80 anos prioridade sobre os demais no atendimento em serviços públicos e privados.
Os mais idosos terão tratamento preferencial inclusive em relação às demais prioridades: pessoas com deficiência, acima de 60, gestantes, lactantes, pessoas com crianças de colo e obesos.
Os deputados aprovaram o substitutivo do relator, deputado Diego Garcia (Pode-PR) ao Projeto de Lei 927/19. Garcia optou por manter a prioridade especial apenas aos maiores de 80 anos, enquanto o projeto estendia esse tratamento prioritário também às pessoas com deficiência.
Ele disse que a criação de prioridades adicionais entre as pessoas com tratamento preferencial pode criar assimetrias injustificadas. “Com exceção dos idosos maiores de oitenta anos, cuja saúde é certamente afetada pela idade, não há como estabelecer graus de priorização entre os demais sem incidir em injustiça”, disse.
Garcia destacou que uma lei de 2017 já alterou o Estatuto do Idoso (Lei 10.741/03) para garantir a preferência aos maiores de 80 anos em relação aos demais idosos. “A proposta vai unificar a legislação”, disse.
Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e segue para análise das comissões de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Agência Câmara Notícias
