A venda de uma decisão judicial para livrar o ex-prefeito de São Francisco do Conde, na Região Metropolitana de Salvador, foi revelada pela reportagem do The Intercept Brasil, nesta segunda-feira (30). O site traz diversos casos sobre o lucrativo mercado de venda de sentenças envolvendo juízes e desembargadores, todos investigados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Entre todos os casos analisados pela reportagem, a sentença mais cara foi cobrada pelo desembargador Rubem Dário Peregrino Cunha, do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), R$ 400 mil. Em 2007, o então prefeito de São Francisco do Conde, Antônio Pascoal Batista (PDT), recorreu ao desembargador para ajudá-lo a se livrar de uma acusação de corrupção.
Ele havia sido denunciado pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA) por roubar cerca de R$ 1,5 milhão dos cofres da prefeitura e corria o risco de perder o cargo e ser preso. O processo foi parar no gabinete do desembargador Cunha, que, além do dinheiro, ainda pediu um cargo para a namorada do filho.
Depois de ter pago cerca de R$ 300 mil em parcelas, o ex-prefeito enviou um funcionário da prefeitura com um gravador a um encontro com o filho do desembargador, o advogado Nizan Gomes Cunha Neto, que fazia a ponte entre eles.
O servidor gravou a conversa com o advogado na hora em que entregava mais uma parcela de R$ 50 mil pela sentença. Foi o próprio ex-prefeito, de acordo com o processo no CNJ, que decidiu denunciar o desembargador ao Ministério Público, alegando que se sentiu coagido pela cobrança de um valor tão alto. O prefeito morreu em 2015, após uma cirurgia de câncer de próstata. O desembargador Cunha foi condenado em 2012.
O processo contra Cunha correu paralelamente no Tribunal de Justiça da Bahia e no CNJ – enquanto o conselho optou por aposentá-lo, os colegas do tribunal baiano preferiram extinguir o caso. Só em junho deste ano, ele recebeu brutos R$ 45,7 mil como membro inativo do Tribunal de Justiça da Bahia. Informações do Metro1.
