O Concurso Público para Seleção de Candidatos ao Estágio de Adaptação no Posto de 1º Tenente do Quadro de Oficiais da Polícia Militar agora tem idade mínima de 18 anos para candidatos que pretendem disputar as especialidades de Médico e Odontólogo. O edital do certame foi retificado pela Secretaria de Administração do Estado da Bahia (Saeb) após recomendação do Ministério Público Estadual, feita por meio das promotoras de Justiça Célia Oliveira Boaventura e Mônica Barroso Costa.
Além disso, a pasta ampliou para o dia 20 de dezembro o prazo de encerramento das inscrições. A retificação ampliou também os prazos para solicitação de correção de eventuais erros de digitação verificados no comprovante de inscrição a serem realizados no site do Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação (www.ibcf.org.br), responsável pela elaboração e realização do certame. O prazo estendido também se aplica às solicitações de isenção de pagamento, ao direito dos candidatos de desistir de concorrer pelo sistema de reserva de vagas e à apresentação de laudo médico requisitando condições especiais para a realização da prova.
A recomendação do MP atendida pela Saeb levou em consideração o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) de que concursos para cargos de natureza eminentemente técnico-científica não podem impor aos candidatos limites de idade para inscrição. Informações do Metro1.
