A operação teve início no dia 06 de janeiro desse ano, findando na última terça-feira (26). Além de Salvador, as ações ocorreram em quase 30 municípios e aproximadamente 670 km do litoral baiano com presença de manguezal e desenvolvimento das atividades pesqueiras. A atuação que apreendeu 14.200 caranguejos, em conjunto com servidores federais (Ibama), estaduais (COPPA / PMBA) e municipais (secretariais municipais de meio ambiente), foram realizadas em feiras livres, batidas fiscalizatórias em trechos de rodovias baianas, portos de descarga de pescado e estabelecimentos comerciais como barracas de praia e pontos de venda dos pescados.
Segundo a Coordenação de Fiscalização Preventiva e de Condicionantes (COFIS), dirigida pelo técnico Miguel Calmon, a operação é realizada sempre entre janeiro e março devido ao período de reprodução das espécies ameaçadas. “O prazo legal de ação deste Inema é de acordo com as datas informadas na IN 06/2017, nos períodos que são estabelecidos como aqueles da reprodução da espécie (andada)”, explica o coordenador.
Miguel frisa ainda que, além de uma responsabilidade ambiental e informativa, a campanha tem preceitos legais, visando cumprir a determinação IN MMA/MAPA n° 06/2017. “As ações priorizaram a espécie de caranguejo Uçá, objeto da IN, mas também no sentido de cumprir o defeso da lagosta e de verificar a comercialização de espécie ameaçada de extinção, no caso o Guaiamum”.
No total, foram apreendidos 14.200 indivíduos de caranguejo uca e 100 indivíduos de Guaiamum. Todos os animais apreendidos foram devolvidos aos manguezais da região e os pescados já beneficiados doados à instituições sem fins lucrativos.
A multa, determinada no decreto federal para quem descumprir a norma, é de R$ 700,00 (setecentos reais) com acréscimo de R$ 20,00 (vinte reais) por quilo ou fração do produto da pescaria.
