O deputado Tum (PSC) protocolou, na Assembleia Legislativa, indicação endereçada ao governador Rui Costa para que crie um projeto de lei que estabeleça a Política Estadual de Segurança de Barragens. No documento apresentado à Mesa Diretora, o parlamentar destacou a necessidade do ato administrativo, uma vez que a Bahia carece de legislação específica sobre a questão.
Em meio à argumentação, Tum relembrou o trágico episódio de Brumadinho, em Minas Gerais, no qual foram contabilizados sete baianos entre as vítimas do mar de lama e rejeitos. Para o legislador, não há desculpa econômica ou financeira que justifique manter comunidades vizinhas às barragens baianas à mercê do medo e da própria sorte.
“Sabemos e podemos fazer melhor. Com uma Política de Segurança de Barragens, vamos ter uma legislação que proteja as pessoas e que permita ao empreendedor aferir seu lucro de forma mais sustentável, não apenas economicamente, mas também de maneira social e ambientalmente responsável”, justificou o social-cristão.
Segundo o deputado, as regras vão melhorar os critérios para o licenciamento ambiental, além de exigir uma fiscalização mais minuciosa das barragens do Estado, de forma articulada com a Política Nacional de Segurança de Barragens (PNSB), prevista pela Lei Federal nº 12.334/2010.
Tum reconheceu também a indústria da mineração como um importante pilar da economia estadual, com expressiva participação na formação do Produto Interno Bruto (PIB), na arrecadação de tributos, nas exportações e na geração de milhares de empregos. “O que queremos através desta propositura é contribuir diretamente com o objetivo do setor, mas com respeito pela sociedade e visão de sustentabilidade em todos os sentidos”, ponderou.
