Para reduzir as despesas, a Mesa Diretora da Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) decidiu em reunião virtual, ontem, cancelar licitações não essenciais, compras de material de expediente, periódicos, café, água mineral e outros itens; Suspender os contratos de fornecimento de alimentação – para os dois restaurantes que funcionam no local – e de ônibus – utilizado para o transporte de servidores -, além de colocar em férias servidores que tenha completado um ano de trabalho, suspender viagens e pagamento de diárias – inclusive a parlamentares -, auxílio periculosidade, promoções e substituições de chefia.
A decisão da ALBA de reduzir gastos atende ao pedido do governador Rui Costa (PT), que, em reunião virtual realizada na manhã de ontem, com a presença do presidente da ALBA, o deputado estadual Nelson Leal (PP), do Tribunal de Justiça da Bahia(TJ-Ba), o desembargador Lourival Trindade, e com a chefa do Ministério Público da Bahia (MP-Ba), Norma Cavalcanti, solicitou que os chefes de poderes adotassem estratégias para racionalização no uso dos recursos públicos através de corte de gastos e da contenção de despesas. O governador sinalizou que o ambiente é de queda acentuada da arrecadação e de aumento de gasto na área da Saúde e da Assistência Social, provocada pela pandemia do novo coronavírus.
O ato 9.458/2020 da Mesa Diretora que disciplina o contingenciamento e a redução de despesas está no Diário Oficial de hoje. “Trata-se da adequação do orçamento da ALBA à nova realidade das contas públicas da Bahia que imporá ajustes a todos os poderes, disponibilizando recursos para as ações de combate ao Covid-19, bem como para alavancar a recuperação econômica posterior”, explicou o presidente Nelson Leal, que lembrou a cessão de quase R$100 milhões referentes às emendas parlamentares impositivas.
O grande desafio será lidar com o gasto do pessoal, já que, no ano passado, o Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA) chegou a emitir um alerta aos Poderes Executivo e Judiciário, por ultrapassarem o limite de gastos com pessoal nos quatro primeiros meses de 2019.
Na reunião, além do pedido de contingenciamento, o governador ressaltou a importância do alinhamento financeiro dos órgãos com o Executivo.
Em sua fala, a procuradora-geral de Justiça Norma Angélica lembrou que a Instituição criou um plano de contingenciamento ainda em março, prevendo uma redução de 30% no orçamento inicial das suas unidades gestoras e garantiu que está realizando a contenção de gastos. Além disso, Norma destaca que o MP tem dialogado constantemente com o corpo técnico do Estado para promover o alinhamento das finanças.
Calamidade desrespeitada
A reunião serviu também analisar a situação dos municípios que decretaram calamidade pública por conta do Covid-19 e que estão promovendo o que o presidente da ALBA classificou de “afrouxamentos do isolamento social sem critérios”.
“A Assembleia Legislativa tem a prerrogativa de aprovar os decretos de calamidade pública dos municípios, mas eles não podem decretá-la e, ao mesmo tempo, determinar uma volta à ‘normalidade’ de suas cidades, quebrando o isolamento social e permitindo, por exemplo, que o comércio seja reaberto, mesmo apresentando casos diários de contaminação pelo Covid-19. Como pode coexistir calamidade pública e situação normal?”, questionou Nelson Leal.
O retorno à normalidade sinalizado pelo presidente da ALBA é na verdade a retomada das atividades por setores classificados como não essenciais, a exemplo de segmentos das áreas do comércio e de serviço. O MP tem atuado diretamente nos municípios com o decreto de calamidade e que estão promovendo esse retorno das atividades não essenciais sem a devida justificativa, que pode ser condicionada à análise da fase epidêmica da pandemia do novo coronavírus, a estudos epidemiológicos e ao implemento de medidas de isolamento social, com atenção aos parâmetros fixados pelo Ministério da Saúde.
Essa abertura injustificada levou o órgão, através dos promotores de Justiça Rafael de Castro Matias e Juliana Rocha Sampaio, a solicitar à Justiça que obrigue o Município de Jequié a revogar o Decreto nº 20.402, de 8 de abril, que autorizou a reabertura do comércio na cidade. Na Ação Civil Pública (ACP), os promotores o fechamento dos estabelecimentos e a suspensão imediata das atividades, enquanto persistir a necessidade de medidas restritivas.
“É necessário que os municípios baianos mantenham o isolamento social e as medidas rígidas de higiene pública. Sem isso, a curva de contaminação irá se agravar e viveremos dias mais dolorosos. A Bahia é a quarta população do Brasil, com um dos maiores índices de pobreza do país, mas mantém um dos menores índices de contaminação pelo Covid-19. O Governo da Bahia fez um planejamento com zelo e competência para combater o Covid-19 e estamos conseguindo evitar o colapso no sistema de saúde pública, mas a nossa taxa diária de crescimento da doença é de 9%, enquanto a de curados é de 7%. Portanto, ainda temos que fazer esse sacrifício e manter as medidas da quarentena”, defendeu o presidente da ALBA. Informações do Portal A Tarde.
