O secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida, garantiu a deputados e senadores que está fora de cogitação o aumento da carga tributária para ajudar o Brasil a obter mais recursos diante da crise econômica causada pelo novo coronavírus. O representante do Poder Executivo participou nesta quinta-feira (14) de uma audiência via internet da comissão mista destinada a acompanhar as ações do governo durante a pandemia.
— Aumento de tributos está totalmente fora de cogitação. Em meio a uma crise tão grave ninguém pode aumentar. Seria um gesto de desespero e seria infrutífero, porque ninguém teria condições de pagar, nem as pessoas físicas nem as empresas. Esse debate está totalmente fora de cogitação hoje — afirmou, após ser perguntado sobre tal possibilidade pela senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA).
Extensão de auxílio
Preocupados com a duração da pandemia e o tempo necessário de isolamento social, parlamentares indagaram se há a possibilidade de o governo estender por mais alguns meses o auxílio emergencial de R$ 600 que está sendo pago a parte da população. O secretário afirmou que o Brasil se preparou para pagar a ajuda por três meses e, se a pandemia perdurar, será preciso discutir com o Congresso Nacional. Segundo ele, conforme a atividade econômica do país, talvez seja melhor focar em melhorias no Bolsa Família.
— É isso: a gente vai ter que esperar, vai ter que olhar dados, sentar com o Congresso e ter uma discussão madura. Será necessário prorrogar alguns programas? Quais e em qual montante? Ninguém espera e nem um país do mundo ficou com um lockdown por quatro, cinco, seis meses. Então, eu espero que o Brasil também não tenha que ficar um período tão longo fechado, mas a gente vai ter que aguardar, ver e fazer esse cálculo com muito cuidado — avaliou.
Regra de Ouro
A proibição do governo de se endividar para pagar despesas correntes, conhecida como regra de ouro, também foi abordada na audiência desta quinta-feira. Mansueto lembrou que, desde o ano passado, por autorização do Congresso, a regra já foi desrespeitada e precisará ser revista futuramente.
— O governo não conseguirá cumprir a regra de ouro este ano, em 2021, em 2022 e tampouco em 2023, porque o buraco fiscal ficou muito grande. Ficou tão grande que hoje a gente tem que pedir emprestado para pagar despesas correntes essenciais, despesas correntes necessárias. Então, vamos ter que lidar, de alguma forma, com a mudança na regra, pois o Brasil não cumprirá até o final deste governo e talvez não a cumpra no início do próximo também — afirmou.
Sobre o aumento dos gastos públicos, Mansueto lembrou que a autorização dada pelo Congresso é para despesas que começam e terminam este ano, logo é para algo não permanente, o que não o deixa tão preocupado.
— Eu me preocuparia se esse aumento do gasto fosse em despesa permanente, que ficaria para sempre no orçamento. Isso a gente não pode deixar acontecer, pois haveria um problema muito mais sério no médio e no longo prazo. O comando que o Congresso nos deu foi: “Vocês têm flexibilidade para aumentar despesa temporária, que começa e termina este ano, para combater os efeitos do coronavírus. Não têm liberdade para aumentar a despesa permanente”. E isso é correto, a gente tem que ter muito cuidado e tem que respeitar esse princípio — alertou.
Relatório
O relator da comissão mista, deputado Francisco Júnior (PSD-GO), informou que pretende apresentar nesta sexta (15) um relatório parcial sobre as atividades do colegiado. Se não houver tempo, segundo ele, será feito o mais rápido possível.
A comissão mista é presidida pelo senador Confúcio Moura (MDB-RO), que apresentou ao secretários as perguntas feitas pelos internautas por meio do Portal e-Cidadania.
Além do relator, outros 13 parlamentares debateram com o secretário do Tesouro, entre eles 6 senadores: Eliziane Gama (Cidadania-MA), Esperidião Amin (PP-RS), Izalci Lucas (PSDB-DF), Kátia Abreu (PSD-TO), Wellington Fagundes (PL-MT) e Zenaide Maia (Pros-RN).
Fonte: Agência Senado
