Câmara de Madre de Deus abre processo de impeachment contra prefeito afastado pela Justiça

A Câmara de Madre de Deus aprovou, na última terça-feira (12), por nove votos a um, a abertura de um processo de impeachment contra o prefeito Jeferson Andrade, que desde abril está afastado por 180 dias pela Justiça, a pedido do Ministério Público do estado (MP-BA). Durante o afastamento, o município é gerido pelo vice-prefeito, Jaílton Santana. As informações foram confirmadas nesta segunda-feira (18).

Na sessão que aprovou a abertura do processo de impeachment, foi apresentada uma denúncia de improbidade administrativa com relação a um contrato emergencial com o Instituto de Gestão, Saúde e Tecnologia (IGST) para a gestão do Hospital Municipal de Madre de Deus.

A acusação aponta falsificação de assinaturas em documentos e que houve desrespeito na lei que determina que vínculos emergenciais não podem ter duração maior que 180 dias. A suspeita é de que houve fraude na licitação.

Uma Comissão Especial de Inquérito (CEI) foi criada pelos vereados para investigar as denúncias.

“A denúncia que o morador fez foi em cima do hospital, que a contratação da empresa do Hospital foi feita de forma irregular. Era um centro de recuperação de drogados, no período em que um dos sócios estava aqui como diretor de outra empresa, começou a mudar a razão social para gestão de hospitais. Agora vamos colher todas as informações. Convidar as pessoas responsáveis para serem ouvidas, estamos fazendo isso. Próximo passo é notificar o prefeito. Não conseguimos achar ele”, disse o relator do processo de impeachment, o vereador Marden Lessa.

“A esposa do prefeito era secretária de Saúde, entrou no período de transição quanto houve mudança de secretário. Ela assinou o processo de emergência com essa empresa. Ela mesma assinou o outro processo da concorrência pública. Quando foi agora, é sabido pela nova gestão, pelo prefeito Jaílton Santana, que tem um rombo de R$ 4 milhões”, completou o vereador.

Jeferson Andrade foi afastado pela Justiça em uma ação em que ele é acusado de improbidade administrativa. O MP-BA aponta irregularidades no contrato firmado em 2014 entre o município e a empresa Ferreira Lima Construções LTDA-ME.

O acordo previa a execução de via de acesso, com pavimentação asfáltica, drenagem pluvial e terraplanagem para a implantação do parque industrial pelo valor de aproximadamente R$ 3,7 milhões. Porém, apenas parte da obra foi realizada.

“Nesse lugar, que ele diz que construiria o polo industrial, foi removido terra, chegou em um lugar que disseram que dava laje, mas o serviço não foi mais para frente”, afirmou o vereador Marden Lessa.

Além do prefeito, também estão sendo investigados os secretários de Infraestrutura, João Gustavo de Cerqueira Lima e Márcio Garrido Gonçalves Braga; o assessor técnico de coordenação de obras, José Carlos Barreto da Silva; e o presidente da comissão de licitação, Celestino Souza Filho.

Após ouvir testemunhas e o próprio Jeferson Andrade, a CEI deverá dar um parecer final sobre o processo de impeachment. Em seguida, os vereadores votarão o impedimento. É preciso que dois terços da Câmara aprovem a medida para que o prefeito perca o mandato e fique com direitos políticos suspensos por oito anos.

A reportagem do G1 tentou contato com a IGST por telefone, mas o número fornecido pela empresa não completa ligações. Um e-mail foi enviado para, mas não houve resposta até a publicação desta matéria. Jeferson Andrade não foi encontrado para comentar o caso. Informações do G1.