O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (20), em sessão virtual, o texto-base do Projeto de Lei 2048/20, do deputado Ricardo Izar (PP-SP), que suspende durante a pandemia de Covid-19 as convocações de pessoas diagnosticadas com as doenças de Alzheimer ou de Parkinson e outras para perícias relativas ao auxílio-doença da Previdência Social. O texto vai agora ao Senado.
Foi aprovado o substitutivo apresentado pelo relator, deputado Fred Costa (Patriota-MG). Ele incluiu no texto as doenças crônicas progressivas degenerativas e as que reduzem a imunidade. “Se a recomendação é de que todas as pessoas permaneçam em casa tanto quanto possível, esse apelo é ainda mais enfático nesses casos”, disse.
Costa ampliou o rol de favorecidos pela suspensão, incluindo aposentados por incapacidade permanente e pensionistas diagnosticados com as enfermidades, e facilitou a prorrogação do auxílio-doença. “É preciso dar prioridade à saúde, especialmente das pessoas sujeitas a formas graves da Covid-19”, afirmou. “Penso que é o caso dos pacientes com fibromialgia.”
A Lei de Benefícios Previdenciários (Lei 8.213/91) prevê que, no caso do auxílio-doença e de outros benefícios da Previdência Social, poderá haver convocação pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para eventuais avaliações e perícias médicas. “A suspensão dessas convocações é necessária no momento atual”, disse Ricardo Izar, autor da proposta.
O projeto foi apresentado em conjunto com as deputadas Margarete Coelho (PP-PI) e Soraya Santos (PL-RJ).
Norma do INSS
Segundo o líder do governo, deputado Vitor Hugo (PSL-GO), o projeto é importante para não sobrecarregar pessoas com doenças degenerativas. Ele lembrou, porém, que o INSS editou ainda em março uma portaria com o mesmo teor. “Precisamos tentar resolver de maneira infralegal as questões possíveis, para não engessar o governo”, afirmou.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
