O Ministério da Economia projetou para este ano um déficit primário de R$ 540,5 bilhões neste ano para o governo central (Tesouro Nacional, Banco Central e Previdência Social). O cálculo considera o período de janeiro a abril e está no 2º Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas, divulgado nesta sexta-feira (22).
Esses relatórios bimestrais são exigência legal e auxiliam na elaboração e discussão dos projetos da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da Lei Orçamentária Anual (LOA). Ao enviar o projeto da LDO (PLN 9/20), em abril, o Poder Executivo apontou a necessidade de atualizar os dados para incorporar os efeitos econômicos da pandemia de Covid-19.
Pelo documento, o coronavírus agravou o resultado primário das contas públicas – que considera receitas menos despesas antes do pagamento de juros da dívida. No relatório, foram listadas 19 medidas provisórias que destinaram R$ 269,2 bilhões em créditos extraordinários para combate à doença. Parte afetará o endividamento do País.
Meta e teto
O Congresso Nacional reconheceu estado de calamidade pública no País em decorrência da pandemia e, com isso, dispensou o cumprimento da meta fiscal em 2020 – um déficit primário de R$ 124,1 bilhões. Já a Emenda Constitucional 106 criou o “orçamento de guerra” para o enfrentamento da Covid-19 e flexibilizou outras regras fiscais.
O teto dos gastos públicos, porém, está mantido em 2020, apesar de a pandemia provocar redução de receitas e aumento em despesas. O limite neste ano é de R$ 1,454 trilhão. Pelos dados do segundo bimestre, o valor projetado pela equipe econômica está em R$ 1,456 trilhão – indicando um “estouro” de aproximadamente R$ 2 bilhões.
Recuo no PIB
O relatório divulgado nesta tarde projeta ainda para 2020 um recuo de 4,7% no Produto Interno Bruto (PIB), a soma dos bens e serviços produzidos no ano. A massa salarial nominal poderá encolher 2,9% no mesmo período, diz o documento. A inflação neste ano, medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), ficará em 1,8%.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
