O Plenário da Câmara dos Deputados pode votar hoje o Projeto de Lei 1985/19, que torna obrigatória a presença, em tempo integral, de no mínimo um profissional de fisioterapia para cada dez leitos oferecidos em centros de terapia intensiva (CTIs). A sessão do Plenário está marcada para as 13h55.
Segundo a autora do projeto, deputada Margarete Coelho (PP-PI), a ausência de um fisioterapeuta em período de instabilidade, intercorrência ou admissão de paciente crítico compromete a qualidade da assistência prestada.
Atualmente, conforme resolução da Anvisa, as unidades de tratamento intensivo (UTIs) devem dispor de pelo menos um fisioterapeuta para cada dez leitos nos turnos matutino, vespertino e noturno, perfazendo um total de 18 horas.
A resolução da Anvisa define CTI como o agrupamento, numa mesma área física, de mais de uma UTI.
Pode ser votado ainda requerimento de urgência para a análise do PL 1552/20, que estabelece medidas emergenciais para a proteção de mulheres em situação de violência durante a pandemia de Covid-19.
Medidas provisórias
Também estão na pauta desta quarta-feira quatro medidas provisórias:
- MP 923/20, que autoriza sorteios em redes comerciais de televisão;
- MP 927/20, que altera regras trabalhistas em decorrência da pandemia de Covid-19;
- MP 932/20, que corta 50% das contribuições ao Sistema S por três meses;
- MP 944/20, que concede uma linha de crédito especial para pequenas e médias empresas pagarem sua folha de salários por dois meses durante o estado de calamidade pública decorrente do coronavírus.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
