O Governo do Estado, através da Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR), garantiu que mais agricultores baianos tivessem acesso ao benefício do Garantia Safra 2018/2019. Por meio de ação da SDR junto ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), os laudos de perdas de safra, iguais ou superiores a 50%, de 36 municípios, que inicialmente haviam sido indeferidos, foram reavaliados e inseridos no programa Garantia-Safra das safras 2018/2019. Como resultado da ação, houve um incremento de mais 39.182 famílias de agricultores com o benefício assegurado e mais 36 municípios atendidos.
Com a inclusão das novas famílias, 231.860 famílias de 206 municípios baianos passam a contar com o benefício, de um total de 277.473 que aderiram ao Garantia-Safra, safras 2018/2019. O volume de recursos é da ordem de R$ 197,2 milhões, sendo R$ 37,7 milhões do Governo do Estado. Na Bahia, na safra 2018/2019, 255 municípios aderiram ao Programa. Inicialmente, desse total, 170 municípios tiveram perdas de safra comprovadas, habilitando 192.678 famílias, que já receberam o pagamento de R$ 850, entre os meses de novembro de 2019 e abril de 2020.
Estratégia
Para ajudar os municípios a reverter o indeferimento da Coordenação Nacional do Garantia Safra, a SDR articulou uma série de ações. Entre elas está o apoio às administrações municipais para organização dos dados de produção local das safras de 2018/2019, visando o pedido de revisão do Laudo de Estimativa de Produção Agropecuária (LSPA) pelo IBGE e interlocução junto ao IBGE para nova análise e correção do LSPA. “Daí, voltamos a dialogar com a coordenação do GS, solicitando a inclusão dos novos laudos”, explicou o diretor de Apoio e Fomento à Produção da Superintendência da Agricultura Familiar da SDR, Welliton Rezende Hassegawa.
O resultado é que foram acolhidos e deferidos os pedidos de inclusão em folha de 36 municípios que passaram a receber a partir da última terça-feira (16) o valor integral de R$ 850,00, por família. O pagamento segue até o dia 30 deste mês.
Criado em 2002, o Garantia Safra garante ao agricultor familiar o recebimento de um auxílio em dinheiro, por tempo determinado, caso perca sua safra em razão do fenômeno da estiagem ou do excesso hídrico.
