O Projeto de Lei 3699/20 garante um computador para uso educacional para cada estudante dos ensinos fundamental e médio da rede pública e de escolas para pessoas com deficiência. O benefício vale para alunos até 18 anos de famílias que receberam o auxílio emergencial de R$ 600, criado pela Lei 13.982/20. O auxílio é destinado a trabalhadores informais, desempregados e outros durante a pandemia de Covid-19.
Para financiar a compra dos equipamentos, a proposta busca usar recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust), estabelecido na Lei 9.998/00.
A proposta, do deputado Zé Neto (PT-BA) e outros 49 deputados do partido, tramita na Câmara dos Deputados. O texto altera a lei do auxílio emergencial para prever a doação do equipamento de informática.
Cerca de 61% dos domicílios brasileiros não contam com um computador, segundo estudo de 2019 do Centro Regional de Estudos para o Desenvolvimento da Sociedade da Informação. Nas famílias com renda até um salário mínimo (R$ 1.045), o percentual sobe para 81%.
Exclusão digital
Segundo Zé Neto, os alunos sem computador em casa enfrentam na pandemia exclusão digital e educacional. “Para muitos, os celulares – equipamentos que deixam muito a desejar na fruição de aulas on-line – são a única opção”, disse. O deputado lembrou que parte dos estudantes nem celular tem para acompanhar as aulas.
Segundo dados da Controladoria-Geral da União e do Ministério da Cidadania, cerca de 54 milhões de brasileiros são beneficiários do auxílio emergencial.
Zé Neto afirmou que a compra dos computadores representa uma “ínfima fração” dos recursos do Fust.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
