De autoria do senador Rogério Carvalho (PT-SE), o Projeto de Lei (PL) 3.829/2020 cria a Bolsa Medicamento para manter o acesso de pessoas portadoras de doenças crônicas ou degenerativas a medicamentos de uso contínuo enquanto durar o estado de calamidade pública decorrente da pandemia do novo coronavírus. O valor máximo por beneficiado será de R$ 500 por mês.
Pela proposta, a Bolsa Medicamento será concedida para os doentes cujo tratamento exija medicamento de uso contínuo não fornecido por outro programa de governo. Para receber o auxílio, será necessário apresentar laudo médico atestando a necessidade.
Podem solicitar a Bolsa Medicamento as pessoas elegíveis ou qualquer de seus dependentes para receber o Benefício de Prestação Continuada (BPC), o Auxílio Emergencial do governo federal no valor de R$600 (estabelecido na Lei 13.982, de 2020), os trabalhadores da cultura com atividades interrompidas devido à pandemia (estabelecido na Lei 14.017, de 2020) e os beneficiários do Programa Bolsa Família.
O projeto não especifica quais seriam as doenças crônicas ou degenerativas. Os exemplos mais conhecidos são as cardiovasculares, como a hipertensão arterial; respiratórias crônicas, como asma e bronquite; diabetes mellitus; câncer; osteoporose; mal de Parkinson; esclerose múltipla.
A proposta estabelece também que os recursos necessários para execução da Bolsa Medicamento serão alocados pelo Poder Executivo no prazo de dez dias contados da data de publicação da lei.
Rogério Carvalho argumenta que os efeitos da pandemia na renda das famílias são desoladores. Ele cita pesquisa realizada pelo Senado entre 18 e 23 de abril, que mostra que a renda de 68% dos brasileiros diminuiu. “De lá pra cá o quadro não melhorou, ao contrário”, lamenta.
— Empresários, trabalhadores, todos, indistintamente, sofrem com os efeitos das políticas públicas de isolamento social colocadas em prática para o enfrentamento à covid-19, políticas essas que consideramos indispensáveis haja vista o altíssimo custo em vidas humanas que teríamos que pagar para alcançar a chamada imunidade de rebanho — observa o parlamentar.
Para Rogério, várias medidas, como incentivos fiscais, auxílios financeiros e linhas de crédito, foram tomadas para minorar os efeitos na economia, mas sem dar conta dos enormes prejuízos já consolidados.
— Diante disso, propomos o presente projeto de lei que cria o programa Bolsa Medicamento com o objetivo de manter o tratamento daqueles que, sendo portadores de moléstias crônicas e necessitam de uso contínuo de medicamentos, não conseguem manter a despesa, tendo em vista a redução de sua renda.
Ainda não há previsão de quando o projeto será votado.
Fonte: Agência Senado
