Em prisão domiciliar, Geddel Vieira Lima tem autorização do STF para ida a hospital em Salvador

O Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou, na quarta-feira (29), a ida do ex-ministro Geddel Vieira Lima, que está em prisão domiciliar há 15 dias em Salvador, ao Hospital da Bahia, na capital baiana, para a realização de exames médicos. A liberação ocorreu após pedido da defesa do ex-ministro.

Segundo parte da decisão do STF, a autorização ocorreu porque os exames já estavam previamente marcados no hospital. O procedimento médico foi marcado para às 16h de quarta. Não há detalhes sobre o tipo de exame que o ex-ministro irá fazer.

O STF pontuou ainda, uma vez autorizado, que a defesa informará à Secretária de Administração Penitenciária do Estado da Bahia para o devido acompanhamento do sistema de monitoramento eletrônico.

“Considerando a data marcada para a realização dos exames, defiro o pedido nos termos em que formulado. Comunique-se, com urgência, ao Juízo da 2ª Vara de Execução Penal da Comarca de Salvador e à Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização estadual”, diz um trecho da autorização assinada pelo ministro Dias Toffoli, presidente do STF.

Prisão domiciliar

O ex-ministro começou a cumprir prisão domiciliar no dia 15 de julho deste ano por ter mais de 60 anos e ser hipertenso, o que o coloca no grupo de risco do novo coronavírus. Na ocasião, a defesa pontuou ainda que os exames feitos por Geddel Vieira Lima apontaram que ele está com suspeita de pneumonia.

Geddel deixou o Complexo Penitenciário da Mata Escura, em Salvador, com tornozeleira eletrônica, o que permite o monitoramento dele pela Justiça. Ele foi para um apartamento em um condomínio de luxo no bairro do Chame-Chame.

Geddel cumpre pena de 14 anos e 10 meses, por lavagem de dinheiro e associação criminosa. Em outubro do ano passado, ele foi condenado pela Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) no caso dos R$ 51 milhões encontrados em malas de dinheiro e caixas em um apartamento na capital baiana, em 2017.

Após a liminar deferida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no final da noite do dia 14 de julho, em favor da prisão domiciliar do ex-ministro, o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) fez o despacho e encaminhou à Secretaria de Administração Penitenciária da Bahia (Seap), que cumpriu a decisão.

De acordo com Gamil Föppel, advogado de Geddel, a decisão do STF atendeu a um pedido feito após análises de exames médicos feitos por Geddel. O advogado disse que a decisão foi baseada na resolução 62 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que permite que pessoas com mais de 60 anos e que tenham doenças preexistentes cumpram pena em casa.

Um dia antes, o ministro Dias Toffoli tinha dado 48 horas para a Vara de Execuções Penais da Bahia enviar informações sobre a saúde de Geddel Vieira Lima, após a defesa do ex-ministro pedir concessão de prisão domiciliar em razão da pandemia do novo coronavírus.

No dia 8 de julho, a defesa de Geddel informou que ele foi diagnosticado com Covid-19, doença causada pelo novo coronavírus. No entanto, três dias depois, a contra-prova do exame deu negativa. Depois, a defesa relatou que a Secretaria de Administração Penitenciária (SEAP) da Bahia divulgou uma nota informando que o segundo exame de Geddel deu resultado negativo.

Geddel foi ministro da Secretaria do Governo durante mandato de Michel Temer, e ministro da Integração Nacional do governo Lula, entre 2007 e 2010. Ele está preso desde 2017 por lavagem de dinheiro e associação criminosa.

Inicialmente, o ex-ministro ficou na Penitenciária da Papuda, em Brasília (DF), e, em dezembro de 2019, foi transferido para a Bahia e levado para o Complexo Penitenciário da Mata Escura, em Salvador.

Bunker

Em 5 de setembro de 2017, a Polícia Federal encontrou uma grande quantidade de dinheiro em um apartamento em Salvador, ligado a Geddel. No total R$ 51 milhões, distribuídos em nove malas, foram apreendidos no “bunker”.

Por causa disso, em outubro de 2019, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou Geddel a 14 anos e 10 meses de prisão em regime fechado, por lavagem de dinheiro e associação criminosa e 106 dias-multa (para cada dia são 15 salários mínimos da época do fato, 2017). Considerando salário de R$ 937 da época, a multa seria de cerca de R$ 1,5 milhão, em valores a serem corrigidos. As informações são do G1.