Mais de 70 mil servidores municipais são suspeitos de receber auxílio emergencial irregularmente na Bahia, diz TCM

Pelo menos 70.296 servidores municipais na Bahia, incluindo ativos e inativos, podem ter recebido indevidamente cotas do auxílio emergencial criado pelo Governo Federal para socorrer as famílias que ficaram sem renda em função da pandemia do novo coronavírus. O levantamento foi feito pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-BA).

Os indícios de fraude com o auxílio emergencial podem envolver recursos que chegam a R$ 117.171.600 pagos indevidamente aos suspeitos, até o momento, segundo informou o TCM. O resultado da pesquisa foi divulgado na terça-feira (28) pelo presidente do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia, conselheiro Plínio Carneiro Filho, e pelo superintendente regional da Controladoria-Geral da União (CGU), Ronaldo Machado de Oliveira.

Segundo informações do TCM, as irregularidades foram encontradas após uma auditoria feita pelo órgão e pela CGU. O número de suspeitos de fraude no auxílio emergencial foi o segundo maior entre todos os estados do país, só perdendo para o Maranhão.

De acordo com o órgão, o número foi levantado a partir da relação de pagamento das três primeiras parcelas do auxílio emergencial, que foram liberadas pelo governo, entre abril e junho. Com isso, foi feito o cruzamento de dados de beneficiados no estado com a relação dos servidores municipais do banco de dados do TCM-BA, que inclui servidores concursados, ocupantes de cargos em comissão e agentes políticos (secretários municipais e vereadores).

De acordo com o governo federal, o auxílio é destinado a pessoas em situação mais vulnerável durante a pandemia. Há uma série de pré-requisitos para conseguir o benefício como, por exemplo, não ser agente público.

Suspeitas de valores bem maiores

De acordo com o TCM, o número de servidores e o valor do dinheiro fraudado podem crescer ainda mais, já que ficaram de fora do cruzamento de dados os servidores de 99, dos 1.099 órgãos e entidades municipais da Bahia. A apuração dos dados está em fase de conclusão.

O superintendente da CGU na Bahia, Ronaldo Machado de Oliveira, explicou que, pela forma de operacionalização do benefício, existe a possibilidade de que o servidor não tenha feito solicitação para o recebimento. Ele pode ter sido incluído como beneficiário do auxílio emergencial de forma automática por estar no Cadastro Único para programas sociais ou por ser beneficiários do Bolsa Família.

O Tribunal de Contas dos Municípios informou que, do total de casos suspeitos de recebimento irregular de uma ou mais parcelas do auxílio, 18.203 servidores municipais estavam inscritos no Cadastro Único do governo, e receberam R$ 30.374,400. Outros 20.274 estavam relacionados entre os beneficiados do Bolsa Família, e receberam um total de R$ 47.377,200.

Os demais 31.819 servidores municipais, em que o pagamento alcançou R$ 39.420.000, receberam o auxílio por terem solicitado o benefício pelo site ou pelo aplicativo da Caixa, ou por terem sido vítimas de fraude com a utilização indevida do CPF por terceiros.

Penalizações

O TCM informou que os servidores que não foram vítimas de fraude com a utilização do CPF, e que fizeram uma declaração falsa para solicitar o auxílio emergencial, podem ser processados e punidos por improbidade administrativa ou penalmente, pelo crime de falsidade ideológica e estelionato.

Além disso, pode ter cometido uma infração disciplinar e, como servidor público, é passível de punição, até mesmo com a demissão a bem do serviço público.

A CGU publicou no Portal de Corregedorias um passo a passo para orientar as corregedorias estaduais e municipais na responsabilização administrativa de servidores que receberam o auxílio emergencial indevido.

Casos no oeste e sudoeste da Bahia

O Ministério Público Federal (MPF) investiga se agentes públicos e parentes de políticos da cidade de Itarantim, no sudoeste do Bahia, cometeram fraudes para receber indevidamente o auxílio emergencial do governo federal. Entre os casos, estão o filho do prefeito e a filha do vice-prefeito do município.

O prefeito de Itarantim, Paulo Silva Vieira, disse que não sabia que o jovem tinha solicitado o benefício. O filho dele faz faculdade de medicina em uma instituição particular. A mensalidade custa R$ 7,5 mil.

O gestor municipal confirmou que outros 15 funcionários da prefeitura receberam o benefício de forma irregular. O vice prefeito de Itarantim, Jadiel Matos, também confirmou que a filha dele recebeu o benefício, mas, segundo o político, ela não tem renda e precisa do dinheiro.

No início de julho, também houve um caso parecido no sudoeste baiano, com Hellen Lira Porto, filha do prefeito de Maiquinique, Jesulino de Souza Porto, e da secretária de assistência social do município, Eliane Lira Porto. Em um áudio postado nas redes sociais, Jesulino confirmou que a filha recebeu o auxílio emergencial.

O prefeito emitiu nota em que afirmou que a filha agiu de forma equivocada, garantindo, então, que devolveu o dinheiro do auxílio ao governo federal. Ainda por meio de nota, ele pediu desculpas à sociedade pelo ato irregular da filha. Informações do G1.