Caberá à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) a aprovação do projeto de lei que reduz em 30% o valor das mensalidades em escolas e faculdades da rede privado de ensino no estado da Bahia, durante o período de calamidade pública provocada pela pandemia do novo coronavírus, de autoria do deputado estadual Alan Sanches (Dem).
O prazo para sanção do projeto de lei, de 15 dias corridos, venceu nesta semana e não houve a sanção por parte do governador Rui Costa (PT). O A Tarde procurou o governo do estado que ficou de enviar uma resposta sobre os motivos da não transformação do projeto em lei, mas até o fechamento desta matéria não respondeu aos nossos contatos.
Nos bastidores, suposição para não sanção do texto vão desde um aceno aos espaços de ensino privado, afetados pela crise e que temem o impacto da redução nos valores das mensalidades, até a o medo de uma eventual judicialização da nova lei. Na quinta-feira passada,30, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, concedeu liminar para o Sindicato dos Estabelecimentos do Ensino do Estado (Sinepe-Rio), suspendendo a validade da lei aprovada pela Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), nos moldes da produzida pela ALBA.
“Fica esse mal estar com o governador, até porque ele não justificou os motivos de não ter sancionado, não deu sua opinião sobre o projeto… Mas não tem surpresa nenhuma, eu já tinha me pronunciado sobre esse fato que poderia acontecer. Um projeto polêmico, de impacto na sociedade tão grande, se ele [Rui] fosse sancionar, faria no dia seguinte após a chegada do texto. O próximo passo é presidente Nelson leal (PP) fazer a sanção pela Assembleia, tornando o PL em lei, que e terá o mesmo valor”, ressalta Sanches.
A reunião da Mesa Diretora da ALBA para sanção do projeto de lei enviado ao governo do Estado e devolvido para casa ainda está sem data para acontecer, mas a pressão do bloco de oposição é para que ocorra na próxima semana.
O líder do bloco da Minoria na ALBA, o deputado estadual Sandro Régis (Dem), afirma que o texto do deputado Alan Sanches, ao ser aprovado por unanimidade, se tornou de todos os deputados e espera que a sanção ocorra de forma integral: “Vamos trabalhar para que essa sanção ocorra logo. Não existe motivos para veto. Foi um projeto votado de comum acordo na Casa, entre todas as bancadas. Foi um PL votado pelos 63 deputados e, com isso, deixa de ser uma coisa de oposição, não tem que partidarizar”.
Alan Sanches evitar especular sobre os motivos da não sanção do texto pelo chefe do executivo baiano, mas avalia que o medo de uma eventual judicialização do texto não seria um motivo razoável. Ele lembra que, apesar da decisão de Toffoli favorável Sinepe-Rio, o texto ainda será levado ao plenário para ser analisado de uma forma ampla por todos os ministros da suprema corte.
O autor do projeto destaca que se projeto de lei levantou um debate sobre a manutenção do custo integral da mensalidade em um período de pandemia e desemprego, desencadeando ações do Ministério Público para intermediar essa relação entre entidades privadas de ensino e os pais e responsáveis pelos alunos, “muitas até ofertaram o desconto que propomos”.
Sanches ressaltou mais uma vez que seu PL não trata de matéria da educação, mas apenas de uma relação de consumo: “Eles não estão entregando o objeto do contrato, é matéria sobre direito do consumidor. Não estão cumprindo o contrato há quase cinco meses, precisam rever esse objeto do contrato e proporcionar uma redução dos valores; Mas, infelizmente, muitos donos desses espaços, de forma leonina, só pensam em si e não reduzem o valor, coisa que a lei os obrigará”.
O A TARDE procurou o líder do governo na ALBA, o deputado estadual Rosemberg Pinto (PT), e o presidente da Casa, Nelson Leal (PP), mas até o fechamento da matéria não obteve um retorno. Informações do Portal A Tarde.
