A Justiça do Trabalho da Bahia homologou, nesta quinta-feira (3), um acordo extrajudicial no valor de R$ 4,3 milhões entre o Sindicato dos Empregados de Empresas de Segurança e Vigilância do Estado da Bahia (Sindvigilantes) e a Vipac Segurança e Vigilância, que deverá beneficiar 460 trabalhadores terceirizados da Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa).
Em audiência ficou decidido que a dispensa dos trabalhadores foi decorrente da finalização do contrato firmado entre a Vipac e a Embasa. Já há um novo contrato firmado entre as duas empresas após processo licitatório que prevê inclusive a readmissão de alguns trabalhadores.
Os valores pagos referem-se a verbas rescisórias, indenização de 40% do Fundo de Garantia sobre Tempo de Serviço (FGTS) e multa prevista da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT).
Em relação aos trabalhadores despedidos sem perspectiva de readmissão, a Vipac se comprometeu a entregar, além do termo de rescisão, as guias de habilitação no seguro desemprego, a chave de conectividade para saque do FGTS e a Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) de cada trabalhador com o registro da baixa, com projeção do aviso prévio.
A Embasa deverá transferir o valor a uma conta judicial, no prazo de cinco dias, para pagamento dos vigilantes. O repasse aos trabalhadores será feito pela Vara onde tramita ação judicial com entre partes.
O entendimento entre as partes foi selado após mediações conduzidas pela juíza Clarissa Magaldi, que coordena o Cejusc1, acompanhada do servidor conciliador Carlos Eduardo Almeida, contando com a anuência do Ministério Público do Trabalho (MPT). Via Bnews.
