O ex-servidor do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), Carlos Alberto Aragão, aposentado compulsoriamente após ser alvo da Operação Inventário, deflagrada pelo Ministério Público (MP-BA), voltou a pedir, nesta terça-feira (29), a revogação da prisão preventiva, bem como o desbloqueio de bens determinado por decisão do juízo criminal de Salvador.
De acordo com a defesa, a negativa de revogação da prisão se deu sob o argumento de que, uma vez solto, o réu poderia interferir no processo e dar continuidade aos delitos. No entanto, os advogados afirmaram que, após a aposentadoria, Carlos Alberto não tem mais acesso ao sistema interno do TJ-BA, o que o impossibilita de cometer outros crimes ligados ao caso da Inventário.
Ainda segundo a defesa, a decisão que determinou o bloqueio de valores em contas bancárias do ex-servidor merece ser revista, já que a verba tornada indisponível pelo juiz tem natureza alimentícia. “Já foi comprovado em petição pretérita que o requerente possui filha menor e outra como dependente direta, cursando o segundo semestre de Psicologia”, escreveu.
Além disso, os advogados alegam que “o bloqueio integral de salário, nem mesmo nas jurisprudências mais “avançadas” em outras searas, como a trabalhista, é tolerável, por se configurar como ato que atenta contra a dignidade da pessoa humana”. Via Bnews.
