Os Conselheiros Tutelares do município de Dias D’ Ávila foram orientados pelo Ministério Público estadual a distanciar o cargo que ocupam da campanha das eleições municipais. A recomendação foi encaminhada quinta-feira (8), pela promotora de Justiça Lara Ferrari, que advertiu sobre a proibição de se utilizar as dependências do Conselho Tutelar para propaganda político-partidária.
Segundo o documento, os conselheiros também não devem se utilizar indevidamente da estrutura para fins político-partidários e eleitorais, além de evitar qualquer anúncio que os identifique como conselheiros durante eventual participação em passeatas, carreatas ou manifestações políticas similares. A promotora recomendou ainda que os conselheiros evitem manifestações de apoio a candidatos ou a partidos políticos em redes sociais com a utilização da palavra “conselheiro tutelar”, evitando qualquer possível associação entre a manifestação política pessoal e o cargo.
Lara Ferrari destacou que “embora não seja vedada a livre manifestação político-partidária por membro do Conselho Tutelar, conclui ser razoável que a mesma seja realizada com moderação, discrição e comedimento, tendo em conta a natural não individuação entre a função de Conselheiro Tutelar e a pessoa”. Na recomendação, a promotora alertou o descumprimento das orientações pode motivar medidas judiciais, “sem prejuízo da apuração de eventual responsabilidade daqueles cuja ação ou omissão resultar na violação dos direitos de crianças e adolescentes”. Informações do MP-BA.
