O Projeto de Lei 3579/20 inclui o acesso à energia elétrica como item fundamental para a promoção da saúde.
Em análise na Câmara dos Deputados, a proposta altera a Lei Orgânica da Saúde, que hoje estabelece que a saúde tem como determinantes e condicionantes, entre outros, a alimentação, a moradia, o saneamento básico, o meio ambiente, o trabalho, a renda, a educação, a atividade física, o transporte, o lazer e o acesso aos bens e serviços essenciais.
Autor da proposta, o deputado Benes Leocádio (Republicanos-RN) afirma que a energia e a saúde estão relacionados.
“Mais de 1,6 milhão de pessoas morrem anualmente por conta da exposição à fumaça de fogões a carvão e lenha”, cita. Segundo ele, a fumaça desses combustíveis “aumentam em mais de 100% o risco de contrair doenças respiratórias, como a bronquite e a pneumonia”.
“A energia elétrica, além de substituir os combustíveis sólidos usados para produzir energia, ajuda na conservação de alimentos, preservando a saúde dos cidadãos”, completou.
Tramitação
A proposta será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
