Em balanço na sexta-feira (18/12), o ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou que conceder o 13º para os beneficiários do Bolsa Família neste ano configuraria crime de responsabilidade fiscal – o que poderia resultar em impeachment do presidente Jair Bolsonaro (sem partido).
De acordo com o titular da Economia, seriam dois anos seguidos com esse benefício, o que configuraria um gasto permanente.
“No primeiro ano [2019], nós demos [o décimo terceiro]. Conforme tinha sido prometido na campanha, vamos dar. Só que, quando entrou o segundo ano, quando a pandemia bateu, essa desorganização fiscal de curto prazo, foi chegando o fim do ano”, destacou.
Ele explicou que a equipe econômica avaliou a Lei de Responsabilidade Fiscal para não conceder o acréscimo. “Se você der um décimo terceiro por dois anos seguidos, está cometendo crime de responsabilidade fiscal, pois não houve a provisão de recursos”, salientou.
Guedes sustentou que o Ministério da Economia foi “obrigado” a recomendar que o 13º do Bolsa Família não fosse concedido em 2020, já que a proposta do pacto federativo não foi aprovada pelo Congresso.
O pacto federativo foi enviado ao Parlamento no fim do ano passado e cria espaço para novas despesas públicas dentro do teto de gastos — mecanismo que impede crescimento das despesas acima da inflação.
“[Se der o décimo terceiro] comete crime de reponsabilidade e quebra a lei. Desejaríamos dar esse 13º, desejaria desonerar a folha, mas é um crime de responsabilidade fiscal”, pontuou Guedes.
Vacinação
Na mesma entrevista, o ministro afirmou que a vacinação em massa da população contra a Covid-19, doença causada pelo novo coronavírus, é “o próximo capítulo” das medidas de combate à pandemia. Contudo, o chefe das finanças defendeu que a imunização seja opcional.
Segundo Guedes, alinhado com o presidente Jair Bolsonaro (sem partido), qualquer brasileiro pode escolher a vacina que quer tomar e optar pela imunização, gratuitamente.
“Essa vacinação gratuita de forma voluntária para os brasileiros é o que nós precisamos para que a asa da saúde bata ao mesmo tempo que a asa da recuperação econômica”, destacou. Ele emendou: “A grande esperança é a vacinação em massa. A vacinação em massa vai garantir o retorno seguro ao trabalho”. Informações do Metrópoles.
