A Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) aprovou, em segundo turno, na tarde desta quarta-feira (6), o projeto de lei do Executivo que revisa o Plano Plurianual de Investimentos PPA 220/2023. O texto foi apreciado em sessão extraordinária virtual convocada pelo presidente Nelson Leal (PP) através do Diário Oficial do Legislativo e só não foi unânime pelo voto contrário do deputado Hilton Coelho (Psol).
O Executivo argumentou que a revisão das metas e prioridades do PPA se tornou necessária em decorrência das mudanças observadas nos cenários social, econômico e político da Bahia – agravadas pelos efeitos da pandemia, além da “necessidade de aprimoramento de componentes e atributos identificada após a conclusão do processo de elaboração do plano”.
Tramitando na Casa desde 30 de setembro do ano passado, o projeto foi apresentado aos parlamentares pelo secretário do Planejamento, Walter Pinheiro, em reunião promovida pela Comissão de Finanças. Na ocasião, o titular da Seplan explicou que “a secretaria fez a revisão dialogando com sindicatos dos trabalhadores, com os setores da indústria, comércio, serviços, mineração, os principais segmentos atingidos pela pandemia”. A revisão do PPA, frisou, é necessária porque foi aprovada em um cenário macroeconômico diferente do atual com um cenário de queda da arrecadação tributária em decorrência da crise sanitária.
PAUTA
Durante a sessão, o líder da maioria, deputado Rosemberg Pinto (PT), propôs a realização de uma nova sessão extraordinária, ainda nesta quarta-feira, para apreciar outras duas matérias oriundas do Executivo. O Projeto de Lei nº 23.995/2020 estima a receita e fixa a despesa do Estado para o exercício financeiro de 2021, enquanto o de nº 24.053/2020 autoriza o Governo do Estado a criar o Fundo Garantidor do Aporte da Ponte Salvador-Itaparica (FGAP) – indispensável à consecução desse projeto estruturante. Ambas as proposições foram apreciadas em reunião conjunta das comissões técnicas.
A sugestão do petista precisava da concordância do líder da oposição, deputado Sandro Régis (DEM), para ser acolhida pelo presidente Nelson Leal. No entanto, o democrata argumentou, ao lado do deputado Tiago Correia (PSDB), que a bancada precisará de um tempo para estudar os pareceres aprovados pelas comissões na manhã desta quarta-feira – dada à complexidade das duas matérias e o acordo proposto pelo deputado Rosemberg Pinto foi inviabilizado. Informações da Agência Alba.
