O aumento expressivo do número de casos positivos para COVID-19 (Coronavírus) e os baixos índices de distanciamento e de isolamento social levou a Prefeitura Municipal de Dias d’Ávila a promulgar na última segunda-feira (15) o decreto Nº 1.691/2021, que dispõe sobre novas medidas de convenção ao avanço da doença.
O decreto, disponível da íntegra no Diário Oficial do município, entra em vigor na próxima quarta-feira, 17 de fevereiro às 00h, determina algumas medidas restritivas para funcionamento de bares, restaurantes e realização de eventos, bem como a circulação de pessoas entre as 20h e 5h.
Vale ressaltar que o descumprimento, resistência ou desobediência das medidas de restrição excepcional e temporária impostas por este Decreto serão considerados prática de crime contra a Saúde Pública e/ou crime contra a Administração Pública, nos termos do art. 268 c/c arts. 329 a 331, todos do Código Penal. Art. 13. Para ter acesso a redação completa do Decreto, CLIQUE AQUI
ASCOM- Assessoria de Comunicação
