A deputada Fátima Nunes (PT) solicitou ao governador Rui Costa, através de indicação apresentada no Legislativo estadual, que a Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações da Bahia (Agerba) decrete a suspensão do aumento de impostos e taxas das empresas que fazem o transporte escolar, enquanto durar o período de pandemia da Covid-19.
“Sabe-se que a pandemia provocou uma grave crise econômica em todo o Brasil. No nosso Estado, a suspensão das aulas, durante todo o ano letivo de 2020 e a imprevisibilidade de retorno neste ano de 2021, causou e ainda tem causado uma grande perda financeira para os empresários de transportes escolares. Sendo assim, não há possibilidade de os proprietários dos veículos escolares arcarem com o reajuste das taxas e impostos determinados pelo Governo do Estado”, argumentou a petista.
A parlamentar requereu ainda, enquanto não definir o retorno das aulas presenciais, que se promova a isenção do pagamento de IPVA dos veículos que prestam serviços às redes municipais e estadual de educação, com placas devidamente cadastradas nas secretarias municipais e estadual de Educação, e a inclusão de todos os autônomos cooperativados que comprovem o serviço de transporte escolar em municípios acima de 50 mil habitantes. Agência Alba.
