O Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público Estadual, cumpriu mandados de busca e apreensão nessa quinta-feira (11) e detalhou o esquema criminoso montado para favorecer empresas de estampamento de placas veiculares junto ao Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran).
No esquema que solicitava troca de placas sem necessidade, os envolvidos influenciavam no processo desde o agendamento das vistorias no Serviço de Atendimento ao Cidadão (SAC) até a indicação de quiosques para a execução do serviço em troca de propina, que representava uma parcela fixa de cada placa encaminhada pelos suspeitos e era paga semanalmente, por transferências bancárias e dinheiro em espécie. Para que a ação fosse possível, o cartel precisava de quatro integrantes: um no SAC, dois no Detran e mais um que fazia a ponte entre quem pagava a propina e quem a recebia.
As irregularidades começavam no agendamento da vistoria dos carros feito pelo consumidor através do portal SAC Digital, SAC Mobile ou nos terminais de autoatendimento. Isso porque um dos envolvidos no esquema exerce coordenação no posto do SAC no Salvador Shopping e dava o pontapé inicial na ação, informando a quantidade de agendamentos realizados para os outros integrantes e aumentando o limite habitual de prestação do serviço de vistoria no Shopping para que mais carros fossem ao Detran, aumentando o número de possíveis vítimas.
“Depois, quando o consumidor se dirigia ao posto de atendimento do Detran, um outro membro do esquema, que é servidor público e vistoriador, se apresentava para fazer a vistoria e, quando via a oportunidade, condenava as placas para obrigar os condutores a adquirirem um novo par e direcionava o consumidor para determinadas empresas”, informou o Gaeco. A outra envolvida, que era coordenadora no Detran e também agia direcionando a compra das placas, devolvia a parcela fixa de cada placa para os dois primeiros.
O MPE ainda descreveu a atuação do quarto e último suspeito que é investigado pela Gaeco. “Há de se destacar ainda a função de mais um membro da associação criminosa, cuja função é justamente transportar e entregar, do núcleo privado para o núcleo público, as respectivas propinas. O pagamento era feito semanalmente por meio de transferências bancárias e/ou através da entrega de dinheiro em espécie”, informou.
Crimes dos envolvidos
De acordo com Kleber Andrade, advogado especialista em direito público, os envolvidos podem ser enquadrados em dois crimes e, além da exoneração, cumprir pena em regime de reclusão. “Visto que, em virtude da função desempenhada pelos funcionários públicos, eles obtiveram vantagem indevida, o que caracterizaria crime de concussão combinado com o crime de modificação não autorizada de sistema de informações, visto que, ao ‘condenar’ as placas, os servidores estavam inserindo informações falsas no sistema, visando tão somente benefícios próprios”, explicou. Ainda segundo Andrade, pelo crime de concussão, eles poderiam pegar de 2 a 12 anos de reclusão e multa. Já pelo crime de modificação de dados públicos, os suspeitos podem pegar de 3 meses a 2 anos de prisão.
Procurado, o Detran não divulgou o número de condenações de placas nos últimos anos, mas salientou que apoia a investigação e está colaborando na apuração do caso, para que os culpados sejam punidos.
De acordo com a assessoria do órgão, o Detran-BA publicou a portaria n° 20, que deu mais transparência à regulamentação das empresas de placas no estado. O documento foi elaborado em cooperação entre o departamento de trânsito, o MPE e os estampadores, para coibir abusos contra o cidadão. Informações do Correio*.
