A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados aprovou, na quarta-feira (8), o Projeto de Lei 48/19, que cria o serviço de Disque Denúncia de Maus Tratos e Abandono de Animais. A linha servirá para receber denúncias referentes à violência ou crueldade praticada contra animais. O denunciante terá a identidade em sigilo, caso queira.
A proposta, do deputado Fred Costa (Patri-MG), recebeu parecer pela aprovação do relator na comissão, deputado Célio Studart (PV-CE).
Pelo texto, o governo federal poderá celebrar convênios com os estados para política conjunta para apurar denúncias e encaminhar para órgãos fiscalizadores. O Executivo divulgará número de contato da população com o Ministério do Meio Ambiente.
O relator argumentou que, apesar de a Lei de Crimes Ambientais (9.605/98) considerar criminosas as práticas de ferir ou mutilar animais, muitas das violências cometidas não chegam ao conhecimento das autoridades por falta de canais rápidos e acessíveis. “O Disque Denúncia Animal é uma ferramenta louvável que poderá salvar vidas dos animais, resgatando-os e proporcionando a eles tratamento adequado”, afirmou.
Studart lembrou que serviço semelhante já existe em alguns estados, como São Paulo.
Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada agora pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
ÍNTEGRA DA PROPOSTA:
Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Ana Chalub
