Começou a tramitar na Assembleia o projeto de lei que institui uma bolsa de R$150,00 para famílias de estudantes carentes da rede estadual de ensino, com o objetivo de evitar a evasão escolar e envolver a família no processo de aprendizagem dos alunos. Trata-se de outra medida voltada também para apoio à população economicamente mais vulnerável durante a pandemia, que almeja impulsionar o ensino público na Bahia para patamares melhores nos rankings de avaliação do MEC.
O programa Bolsa Presença na Rede Estadual de Ensino já está publicado no Diário Oficial, no Caderno do Legislativo, tramitando nas comissões técnicas da Casa mesmo durante a pandemia. A expectativa dos integrantes da bancada governista é obter um acordo com os representes da oposição capaz de agilizar a votação da matéria com rapidez, dado ao seu evidente alcance social, como vem ocorrendo durante todo o período de excepcionalidade carreado pela inédita pandemia. No decorrer da semana, os líderes Rosemberg Pinto (PT) e Sandro Régis (DEM) deverão negociar os mecanismos que serão usados para a apreciação desse programa.
MOMENTO EXATO
Para o presidente do Legislativo, deputado Adolfo Menezes (PSD), a iniciativa do governador Rui Costa é digna de elogios e chegou no momento exato, quando o coronavírus atinge seu ponto mais alto de infecção e óbitos na Bahia, com efeitos deletérios na área sanitária, médico-hospitalar, econômica e social – ceifando vidas de mais de 14 mil baianos sem distinção alguma: “Mas o seu enfrentamento cobra sacrifícios desiguais, pois os mais pobres são mais afetados pela retração da economia, perdas de emprego e outras mazelas carreadas pelo lockdown necessário à diminuição do contágio e à redução nas taxas de ocupação das redes pública e privada de saúde e é aí que o poder público deve entrar com o suporte, acrescentou.
Ele disse ainda que “o programa Bolsa Presença atingirá mais de 257 mil famílias cadastradas no CadÚnico e só esse grupo soma cerca de um milhão de pessoas”. Informou ainda que “somada a outras frentes – como o programa Mais Estudo, que garante R$ 100,00 de bolsa para estudantes que dão monitoria aos colegas, bem como os R$55,00 do Vale-alimentação Estudantil, a ajuda do Governo do Estado totaliza R$ 410 milhões em assistência estudantil”, registrou. “Uma transferência de renda para os segmentos mais necessitados da nossa gente, um valor considerável nesse período de aperto orçamentário de todos os entes federados”, afirmou.
Na mensagem encaminhada aos deputados, o governador Rui Costa justificou o pedido de urgência na apreciação da proposta, pois tem o objetivo de “estimular a permanência dos alunos da Rede Pública Estadual de Ensino em condição de vulnerabilidade socioeconômica, prestando apoio às suas famílias e desenvolvendo ações para o fortalecimento e a motivação da aprendizagem, ratificando o compromisso do Governo do Estado com a Educação”.
REGRAS DO PROGRAMA
Só poderá participar do programa o aluno regularmente matriculado e cuja família esteja inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). A proposta prevê ações de fortalecimento e motivação de aprendizagem do aluno, com ofertas de cursos de formação continuada aos alunos e às suas famílias, através do Instituto Anísio Teixeira (IAT), das universidades públicas e de outras instituições que desenvolvam projetos que se coadunem com os objetivos do programa.
As atividades giram a partir de eixos temáticos, tais como: Agroecologia; Cidadania e Participação; Comunicação e Tecnologia; Economia Criativa e Projetos Artísticos e Culturais; Educação para as relações étnico-raciais; Educação para os Direitos Humanos e Tolerância; Fluência em Leitura, Escrita e Oralidade; Iniciação Científica; Letramento Matemático; Meio Ambiente e Sustentabilidade; Práticas Corporais e Esportivas; Promoção da Saúde; Educação Alimentar e Nutricional. Assiduidade, com frequência mínima de 75%, e cumprimento das atividades pedagógicas, entre outros compromissos, estão entre as condições exigidas para a permanência do aluno no Bolsa Presença; caso não atenda qualquer dos quesitos elencados, pode ser excluído do programa e ter suspenso o pagamento da bolsa.
CELERIDADE
O projeto de lei estabelece que as despesas do Programa Bolsa Presença correrão, preferencialmente, por conta de recursos do Fundo Estadual de Combate e Erradicação à Pobreza (Funcep), e de recursos das fontes livres do Tesouro, determinando que “fica o Poder Executivo autorizado a promover as modificações orçamentárias que se fizerem necessárias ao cumprimento do disposto nesta Lei”.
Encaminhado às comissões de Constituição e Justiça; de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia e Serviço Público; de Direitos Humanos e Segurança Pública; e de Finanças, Orçamento, Fiscalização e Controle, o projeto de lei deve ganhar celeridade na apreciação, com dispensa de formalidade, por um acordo de lideranças. É o que prevê o chefe do Legislativo, Adolfo Menezes, para quem deve prevalecer o entendimento que permitiu, até agora, a votação de todos os projetos relacionados com a pandemia.
O Legislativo estadual vem colaborando com o esforço dos governos estadual e municipais nas medidas restritivas, e manteve o fechamento da Casa ao público externo por mais uma semana. Porém, como ratificou Adolfo Menezes, as limitações de acesso na ALBA – permitido apenas para um grupo de funcionários que não podem realizar suas funções remotamente – não impedem o Parlamento de cumprir com os seus deveres – como já vem acontecendo desde o início pandemia, em 2020. “Foi assim na última semana, quando foram aprovados dois projetos de suma importância para a Bahia, que autorizam a contratação de créditos no valor de R$ 2 bilhões: R$ 500 milhões para a Embasa promover investimentos em saneamento básico, e R$ 1,5 bilhão para obras de infraestrutura”, lembrou o presidente da ALBA.
