O Ministério Público Federal (MPF) solicitou ao Juízo da 35ª Vara Federal Criminal de Belo Horizonte (MG) a expedição de ordem judicial para que, no cumprimento dos mandados de busca e apreensão pela Polícia Federal para investigar a suposta vacinação clandestina realizada por empresários e políticos mineiros, os imunizantes, se localizados, sejam encaminhados ao Ministério da Saúde, para distribuição e aplicação segundo as regras do Programa Nacional de Imunizações (PNI).
Ao deferir o pedido, o juízo federal registrou que “a gravíssima pandemia que assola o mundo todo e o Brasil de forma mais severa, ceifando centenas de milhares de vidas em nosso país, se apresenta como uma guerra, e uma guerra só se vence com esforço e sacrifício coletivos. E é justamente diante de uma situação como essa que deve imperar o espírito de solidariedade, de auxílio mútuo, não se admitindo que cidadãos se coloquem em posição privilegiada. A luta pela vacina é uma luta coletiva. E, nesse cenário caótico, de evidente escassez de oferta da vacina, indícios de burla à regras de preferência na ordem de imunização são inadmissíveis, especialmente quando, em tese, podem configurar crime”.
Os fatos vieram a público na tarde da última quarta-feira, com o relato feito por veículo de imprensa segundo o qual empresários mineiros do setor de transportes haviam importado doses do imunizante contra a covid-19 produzido pela farmacêutica Pfizer, para aplicação particular, fora do calendário de vacinação e das regras que vigoram no país.
Imediatamente após tomar conhecimento dos fatos, o MPF abriu investigação por meio da instauração de um procedimento administrativo criminal. A primeira providência foi requisitar a instauração de inquérito à Polícia Federal, que, por sua vez, representou à Justiça Federal solicitando autorização judicial para a realização de medidas de investigação que permitam delimitar os fatos e as pessoas envolvidas.
Com parecer favorável do MPF, os mandados judiciais de busca e apreensão foram expedidos e estão sendo cumpridos nesta sexta-feira, 26. Informações do MPF.
