A vereadora Angélica Bitencourtt (PP), usou uma rede social para expor sua insatisfação por ter sido impedida de acessar dependências de algumas escolas que teria ido visitar na manhã desta terça-feira (30).
De acordo com a publicação, a vereadora teria sido informada que só poderia acessar aqueles espaços mediante autorização da secretária de educação do município, Neurilene Martins.
Na postagem, a parlamentar, que também é educadora, cita a Lei Orgânica do Município, quando afirma que: “a função legislativa e fiscalizadora da Câmara Municipal, então , nós vereadores , não só temos o direito , como o dever de acompanhar e fiscalizar todos os prédios públicos , tal conduta , cria não só uma desavença entre os poderes , como fere a ordem e quem mais perde com isso é a população”.
Confira a nota:
Em visita a algumas escolas na última sexta-feira, 26/03 , fui impedida de acessar as dependências de algumas, sob a alegação de que a Secretária de Educação do Munícipio havia ordenado que minhas visitas fossem comunicadas a secretária pelas diretoras dos colégios. Não posso deixar de registrar aqui a minha profunda tristeza e indignação, visto que , apesar da Lei Orgânica do nosso município trazer no seu artigo 57 o amplo acesso as repartições publicas não deixando obvio o acesso aos bens públicos , a nossa Constituição Federal prevê em seu artigo 31 , a função fiscalizadora do poder legislativo municipal , assim como a Lei Orgânica do nosso munícipio traz também no artigo 45 a função legislativa e fiscalizadora da Câmara Municipal, então , nós vereadores , não só temos o direito , como o dever de acompanhar e fiscalizar todos os prédios públicos , tal conduta , cria não só uma desavença entre os poderes , como fere a ordem e quem mais perde com isso é a população. #nãoimpeçaomeutrabalho
Link para a postagem original da vereadora
Em contato com a equipe do Bahia Ligada, a secretária de educação de Camaçari (SEDUC), Neurilene Martins, afirmou que essa não é uma orientação da secretaria e que será aberta uma sindicância para apurar o que teria acontecido e responsabilizar os envolvidos: “se houve algum tipo de impedimento à vereadora Angélica, de entrar em uma de nossas unidades escolares, eu vou abrir uma sindicância para entender o que foi que aconteceu, porque não há nenhuma orientação, e se houvesse, ela seria ilegal”.
A orientação, segundo a chefe da Seduc é de que os vereadores, ou mesmo populares informem antecipadamente à escola sobre a visita ou a solicitações a serem realizada naquela unidade escolar: “essa orientação é para qualquer munícipe, por exemplo, o munícipe quer conhecer a dispensa, quer ver a merenda, então o que é que ele faz? Se dirige à escola e faz a sua solicitação, porque, cada um de nós é um fiscal também. Cada um de nós é responsável por acompanhar as políticas públicas, e ajudar, fazendo a fiscalização”.
“A função do vereador, do parlamentar é de acompanhamento, é de fiscalização, então, ela está cumprindo a sua função como parlamentar. Eu não tenho direito nenhum, nem qualquer secretário tem condição legal de impedir que um vereador realize a sua tarefa cotidiana”, defendeu Neurilene.
A secretária afirma ainda que em outras situações, já durante o mandato da vereadora (que se iniciou em janeiro), se reuniu com a parlamentar e colocou a pasta à disposição para as demandas que trouxesse:” eu já recebi a nossa vereadora por duas vezes agora, já no início do mandato dela, estou à disposição dela, como eu disse a ela pessoalmente, para tudo o que ela precisar, destacou.
“Mas eu acho que o meu papel como secretária, é manifestar um pedido público, de desculpa, por qualquer constrangimento que a vereadora tenha passado”, afirmou.
E reforça a postura de cidadania da Seduc:”A nossa postura, na relação com os nossos parlamentares é sempre investir numa relação de diálogo, de sinergia, porque é disso que o povo precisa. Nossa comunidade está morrendo todos os dias. Nós que somos a gestão temos que entender que nosso esforço tem que ser para seguir de mãos dadas”, finalizou.
