A subprocuradora-geral da República Lindôra Araújo enviou ao ministro Og Fernandes, do Supremo Tribunal de Justiça (STJ), o pedido pela manutenção da prisão dos desembargadores e juízes do TJ-BA investigados no âmbito da Operação Faroeste, que apura a venda de sentenças para legalização de terras no Oeste da Bahia.
Na manifestação, a magistrada pede pela renovação da medida cautelar contra a desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago e o genro dela, Márcio Duarte Miranda, o juiz Sérgio Humberto de Quadros Sampaio, o servidor do TJ-BA Antônio Roque do Nascimento Neves, além do empresário Adailton Maturino dos Santos e da esposa Geciane Souza Maturino dos Santos.
A manifestação do MPF tem o objetivo de atender a Lei 13.964/2019, que alterou o artigo 316 do Código de Processo Penal, determinando que o juiz deve reavaliar, a cada 90 dias, a necessidade de manutenção da custódia cautelar, a fim de evitar o prolongamento demasiado da prisão. Em relação aos denunciados na Operação Faroeste, esse prazo expira na próxima quinta-feira (8). Recentemente, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a revogação da prisão preventiva deve ocorrer somente se surgir fato novo que descredencie o decreto prisional, o que, na visão do MPF, não é o caso dos autos.
“Serve a presente manifestação ministerial para, mais uma vez, ratificar, a imprescindibilidade das respectivas prisões para normal colheita de provas, garantia da ordem pública e aplicação da lei penal, vez que demonstrada está a prova da materialidade delitiva, e latentes são os indícios de sua autoria”, frisou Lindôra Araújo.
No documento, a subprocuradora reitera que há provas do envolvimento dos denunciados na prática de crimes de corrupção e de lavagem de dinheiro, com indícios de reiteração delitiva em um contexto de corrupção sistêmica, o que coloca em risco a ordem pública.
