A Câmara Municipal de Camaçari promove, na manhã desta terça-feira (1º/6), a partir das 9h, a Audiência Pública para discutir o Projeto de Lei Nº 1029/2021, que trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício financeiro de 2022. A atividade, que será conduzida pela Comissão de Finanças e Orçamento, presidida pelo vereador Flávio Matos (DEM), ocorrerá em formato virtual, através de aplicativo de videoconferência.
A Audiência Pública é um dos principais momentos dentre os ritos legais que compõem o cronograma de discussão da LDO, por se tratar da apresentação do projeto aos vereadores e à população, possibilitando a coleta de contribuições que podem resultar em ajustes no corpo da lei para a concepção do seu texto final. A atividade será transmitida pela TV Câmara e pelas redes sociais oficiais da instituição (YouTube, Instagram e Facebook).
A participação da população com perguntas estará garantida, conforme prevê regimentalmente a realização de audiência pública. Para isso, está sendo disponibilizado um número de telefone para o qual o cidadão interessado deverá enviar, através do aplicativo WhatsApp, sua intervenção. O telefone é (71) 9 8144-6174, ele funcionará exclusivamente para mensagem de WhatsApp, e o munícipe deverá informar nome, bairro e a pergunta relacionada ao tema da audiência.
A LDO 2022 vai orientar o fluxo de despesas, arrecadações e investimentos pelo governo municipal no próximo ano. O documento, com as metas fiscais, prioridades elencadas e dispositivos de grande relevância para a correta execução orçamentária por parte do poder público, também está sendo analisado pela Comissão de Constituição e Justiça. Informações da ascom CMC.
