O Ministério Público estadual e o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) assinaram hoje, dia 14, termo de cooperação técnica com o objetivo de propiciar maior eficiência à gestão pública dos municípios baianos, por meio de ações e projetos integrados destinados, especialmente, à promoção do controle e da transparência dos negócios públicos. Segundo o documento, a finalidade é fomentar a atuação, transparente e legalizada, dos pequenos empreendedores locais como prestadores e fornecedores dos órgãos públicos municipais. A assinatura ocorreu nesta manhã na sede do MP no CAB.
O termo foi assinado pela procuradora-geral de Justiça Norma Cavalcanti; pelo presidente do Sebrae, Jorge Khoury e pelo presidente da Associação do Ministério Público do Estado da Bahia (Ampeb), promotor de Justiça Adriano Assis. A entidade de classe é mediadora da cooperação técnica, cujo modelo adotado segue parceria já estabelecida entre o Sebrae a Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp). Conforme a gerente da Unidade de Ambiente de Negócios do Sebrae, Cecília Miranda, o termo passa a ser uma referência pela parceria com o MP e pela perspectiva de penetração nos municípios, aproximando gestores dos microempreendedores. Ela informou que esse ano será realizado um projeto-piloto em algumas cidades para posterior ampliação já no ano que vem.
A PGJ Norma Cavalcanti destacou a importância da parceria para fortalecimento dos municípios na gestão dos negócios públicos. “Pode ter certeza que o rigor na transparência e controle do gasto público é de suma importância para o MP. A capacitação é importante porque, muitas vezes, o gestor erra pela falta dessa capacitação”, afirmou. O presidente do Sebrae, Jorge Khoury, ressaltou que a Bahia será um piloto a nível nacional de um projeto que vai beneficiar o pequeno negócio. Ele apontou que, na maioria das vezes, o microempreendedor está na informalidade, sem as condições necessárias para crescer e prestar o serviço. “A presença do MP confere maior segurança, maior legalidade no desenvolvimento dos projetos e modelos de negócios”, afirmou. Já o presidente da Ampeb Adriano Assis, colocou a entidade à disposição para dar todo o apoio necessário para “que sejamos referência na arrancada de projetos pilotos que a Conamp e o Sebrae estão promovendo”.
Também presente à reunião, o coordenador do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Proteção à Moralidade Administrativa (Caopam), promotor de Justiça Frank Ferrari, destacou que, com o termo de cooperação, o MP reforça a sua atuação preventiva, com o desenvolvimento de ações e instrumentos para evitar e coibir a corrupção nas contratações públicas. O encontro contou também com a presença do chefe de gabinete do MP, promotor de Justiça Pedro Maia. MP BA.
