O Ministério Público estadual, por meio da quinta Promotoria de Justiça de Camaçari, participou na terça-feira, dia 10, de uma reunião que discutiu a formação do ‘Grupo de Trabalho (GT) – Mudanças climáticas e seus efeitos em linha de costa’. O MP vai integrar o GT, que é uma iniciativa da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano (Sedur) de Camaçari. O objetivo é a elaboração de um Termo de Referência para implantação de dispersores de energia em linha de costa, visando minimizar os impactos ambientais, visuais e urbanísticos decorrentes das alterações climáticas.
Na ocasião, foram discutidas as peculiaridades das normas legais das zonas costeiras e as possibilidades de intervenção nas zonas costeiras, além da importância da regularização do uso e ocupação dessas áreas, contemplando um planejamento ordenado. Ficou definido que a Sedur irá elaborar o cronograma de encontros e compartilhará estudos técnicos já desenvolvidos pela secretaria e outros órgãos públicos. Também participaram da reunião representantes do Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema), da procuradoria do Município e da Fundação Projeto Tamar. MP-BA.
