A ViaBahia Concessionária de Rodovias S.A. informa que, por força de decisão judicial proferida pelo Tribunal Regional Federal da 1a Região, foi suspensa a redução da tarifa de pedágio enquanto estiver pendente de análise, por parte da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), direitos da concessionária previstos no Contrato de Concessão.
A Concessionária continua, insistentemente, tentando dar continuidade ao diálogo com a ANTT e com o Governo Federal, a fim de chegar em uma solução amigável ao ambiente litigioso que se formou, e informa que continuará dando prioridade às ações com foco na segurança dos usuários.
Na semana passada, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) anunciou a redução do valor do pedágio, sob alegação de descumprimento do contrato. Os descontos anunciados pela Agência era de 14,83%, e entrariam em vigor a partir da meia-noite do dia 14 de agosto e valeriam para os segmentos da BR-116/324/BA e da BA-526/528.
