Durante a transmissão do programa “#PapoCorreria”, veiculado pelo Facebook, o governador da Bahia, Rui Costa (PT) afirmou na noite desta terça-feira (21), que “não pode gastar mais do que arrecada” e que “não haverá nova proposta” ao comentar sobre a greve das universidades estaduais. A paralisação dos docentes dura mais de 35 dias. Uma assembleia docente da Universidade do Estado da Bahia (Uneb), nesta segunda-feira (20), no campus de Salvador, decidiu pela continuidade da greve.
“Estou fazendo o limite do que eu posso, não ultrapassarei. Não serei irresponsável. Não cometerei irresponsabilidades com as finanças do Estado. (…) Já trabalhei em lugar que não pagou salário. Sei qual é a dor do pai de família que teria que passar no mercado, mas não pode porque não recebeu salário”, declarou o governo na transmissão. “Não posso dar para um segmento o que não posso estender para todos os servidores”, complementou Rui.
A greve dos docentes da (Uneb), da Universidade Estadual de Feira de Santana (Uefs), da Universidade Estadual de Santa Cruz (Uesc) e da Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia (Uesb) acontece desde o dia 9 de abril. Os professores pedem reajuste salarial e melhores condições de trabalho.
Assembleia
Na assembleia desta semana, os professores decidiram pela continuidade da greve. Segundo a Associação dos Docentes da Universidade do Estado da Bahia (Aduneb), a permanência da paralisação se deu “diante das respostas do governo, que não atendem à pauta de reivindicações do movimento grevista”. A votação teve apenas um voto contrário.
A associação considera que a entrevista do governador da Bahia a uma rádio de Salvador ainda na segunda-feira (22), “serviu como combustível em uma fogueira que já era forte. De acordo com os comentários de vários professores, a entrevista de Rui Costa, além do desrespeito à categoria, demonstrou que o gestor não conhece a realidade das universidades estaduais baianas”.
Durante a assembleia, com a fala de mais de 30 docentes, foi feita a análise comparativa entre a contraproposta do movimento grevista e a resposta do governo, encaminhada à categoria nesta segunda-feira (veja o documento no anexo).
As/os professoras/es reconheceram os esforços tanto do Comando de Greve quanto dos interlocutores do governo. Porém, os avanços, até o momento, não são considerados satisfatórios. Os docentes também reforçaram a necessidade de investir incansavelmente na negociação com o governador, assim como intensificar as atividades de mobilização e de diálogo com a sociedade.
Contraproposta do Fórum das ADs
1) A reposição das perdas salariais dos últimos quatro anos, o que equivale a um reajuste de 25,64% no salário base, com pagamento escalonado durante o atual governo, sem prejuízo dos reajustes lineares.
2) O retorno imediato do artigo 22 do Estatuto do Magistério Superior, já dado como causa ganha para o movimento docente para o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), que permite carga horária mínima de 8h em sala e aula, para que docentes do regime de Dedicação Exclusiva possam atuar mais tempo em atividades de pesquisa e extensão.
3) A revogação do projeto de lei 23.096/2019, que aguarda sanção do governador. O PL permite aos professores ocupantes de cargo de secretário no governo estadual ou federal continuarem com Dedicação Exclusiva.
4) O compromisso do governo em não alterar o Estatuto do Magistério Superior sem anuência dos docentes e o cumprimento dos direitos trabalhistas: promoções, adicional de insalubridade, mudança de regime de trabalho e adicional de tempo de serviço. Todos os pedidos de mudanças de regime de trabalho represados devem ser liberados. As propostas de desvinculação das classes das vagas do quadro docente e de ampliação do quadro de vagas, foram mantidas.
5) A destinação de no mínimo, 7% da Receita Líquida de Impostos (RLI) para o orçamento, com revisão do percentual a cada dois anos. O orçamento deve garantir o cumprimento dos direitos trabalhistas, as condições de trabalho e estudo no âmbito da UEFS, UESB, UNEB e UESC.
6) A alteração do decreto 6.192/1997 para adequar as disposições sobre a concessão de auxílio-transporte à realidade dos docentes das Universidades Públicas Estaduais da Bahia.
Resposta do governo
1) “R$ 36 milhões para investimento nas universidades;
2) Encaminhamento do Projeto de Lei à Assembleia Legislativa promovendo o remanejamento do quantitativo de vagas por classe dos docentes das Universidades, conforme quadro apresentado na reunião com representantes das ADs realizada no dia 16/04/2019, de modo a viabilizar as promoções;
3) Retomar a mesa de interlocução com Governo do Estado, através da SERIN, SAEB e SEC, com o Fórum das ADs, de imediato, ao fim da greve, visando o diálogo para discutir a Política Estadual das Universidades Estaduais com foco em ensino, pesquisa, extensão e ação comunitária, bem como o Auxílio Transporte intermunicipal e mudança de regime assim como todos os pontos da pauta apresentada pelo Fórum;
4) Pagamento dos salários após apresentação do Cronograma e Reposição de Aulas validado pelos magníficos Reitores”.
* Com informações do portal PretonoBranco
