A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados promove audiência pública nesta segunda-feira (20) sobre o Projeto de Lei 2358/20, que institui a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide-Digital) incidente sobre a receita bruta de serviços digitais prestados por grandes empresas de tecnologia.
O debate foi solicitado pelo deputado Pedro Vilela (PSDB-AL). Segundo ele, a proposta surge em um contexto de discussão internacional, no âmbito da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), para a negociação de um acordo global sobre a tributação dos novos negócios digitais. O deputado Vitor Lippi (PSDB-SP) também subscreveu o pedido.
Foram convidados para o debate:
– o diretor vice-presidente da Associação Brasileira de Direito Financeiro (ABDF), Sergio André Rocha;
– o coordenador do Grupo de Trabalho de Assuntos Tributários da Câmara Brasileira da Economia Digital (camara-e.net), Rodrigo Petry;
– o membro do Instituto Brasileiro de Direito Tributário (IBDT), sócio do Madrona Advogados e professor Rodolfo Tamanaha;
– o diretor-executivo da Associação Latino-Americana de Internet, Raúl Echeberría;
– o presidente da Federação das Associações das Empresas Brasileiras de Tecnologia da Informação (Assespro), Italo Nogueira;
– o encarregado de proteção de dados e gerente de Relações Governamentais da Associação das Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) e de Tecnologias Digitais (Brasscom), Daniel Stivelberg;
– o consultor da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert) André Mendes Moreira;
– o presidente da Associação Brasileira de Rádio e Televisão (Abratel), Márcio Novaes;
– a presidente da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), Maria José Braga;
– a integrante da Coordenação Executiva do Coletivo Brasil de Comunicação Social (Intervozes) Mrina Pita; e
– um representante da Coalização Direitos na Rede.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
