A Justiça do Paraná, autorizou hoje (29) a transferência do ex-deputado Eduardo Cunha para o Rio de Janeiro, onde ele deve passar a cumprir sua pena no âmbito da Lava Jato. A decisão é do juiz Ronaldo Sansone Guerra, da 2ª Vara de Execuções Penais (VEP).
A autorização da VEP em Curitiba é a última etapa para que a transferência seja efetivada, uma vez que tanto a VEP da Justiça do Rio de Janeiro como a 13ª Vara Federal de Curitiba, onde tramitou a ação penal de Cunha, já concordaram com a mudança.
Cunha está preso no Paraná desde outubro de 2016. Nos últimos anos, o ex-deputado, que presidiu a Câmara, ficou encarcerado no Complexo-Médico Penal de Pinhais, na região metropolitana de Curitiba.
O Ministério Público Federal (MPF) havia se manifestado contra a mudança, alegando que Cunha ainda possui grande poder de influência política no Rio de Janeiro, o que poderia facilitar o cometimento de novos crimes mesmo de dentro da prisão.
O juiz Ronaldo Sansone Guerra não acolheu o argumento. Para o magistrado, “a transferência requerida não causa prejuízo à execução penal e contribui para ressocialização do sentenciado/requerente, circunstâncias que preponderam relativamente a eventual dano que possa decorrer de influência política e social do sentenciado”.
Cunha foi condenado pela primeira vez em 2017 pelo então juiz federal Sergio Moro a 15 anos e quatro meses de prisão, sob a acusação de ter solicitado propina para exploração da Petrobras em um campo de petróleo na África e ter recebido os recursos ilícitos em uma conta na Suíça.
Ainda em 2017, a pena foi reduzida para 14 anos e seis meses de prisão por decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4). Em abril, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) negou um habeas corpus em que a defesa de Cunha pedia a revisão da pena.
EBC
