Foi adiada mais uma vez nesta terça-feira, 22, na Assembleia Legislativa da Bahia a votação da adequação da Embasa ao novo marco legal do saneamento básico, aprovado pelo Congresso em 2020, que amplia a participação do setor privado nos serviços.
Após reunião entre o governador Rui Costa, a bancada petista na Assembleia e representantes do Sindicato dos Trabalhadores em Água, Esgoto e Meio Ambiente (Sindae), uma emenda foi apresentada nesta terça pelo deputado Rosemberg Pinto (PT), líder do governo na Casa.
Logo após a leitura da emenda, o deputado oposicionista Carlos Geilson (PSDB) pediu vista de um dos projetos – as alterações propostas na legislação sanitária estão distribuídas em duas matérias. Um dos projetos modifica a lei de 2019 que instituiu as microrregiões de saneamento básico. O outro altera a Lei nº 2.929, de 1971, que criou a Embasa.
Líder da oposição, o deputado Sandro Régis (DEM) também informou que consultará a União dos Municípios da Bahia (UPB) para saber o posicionamento da entidade sobre o assunto.
Na emenda apresentada, é adicionado o termo “esgoto” em um dos tópicos relativos às atribuições do Colegiado Microrregional, ficando como uma de suas tarefas “deliberar sobre a manutenção da prestação dos serviços de água e esgoto”. “Trata-se de corrigir um equívoco na redação original do dispositivo, sendo a referência correta a prestação do serviço de água e esgoto, alterando a palavra fornecimento de água”, justificou Rosemberg.
Ao contrário da sessão da última quarta, 16, na qual diversos deputados do PT criticaram as mudanças, desta vez nenhum se manifestou. “Tivemos um debate semana passada muito longe em relação ao que os projetos apresentavam. Acho que precisamos ter compromisso nessa Casa de analisarmos com mais carinho, e me refiro até a companheiros de partido. Os dois projetos são uma adequação ao marco regulatório do saneamento, com o objetivo de proteger essa empresa que nos orgulha”, argumentou Rosemberg.
Apenas o deputado Hilton Coelho (PSOL) voltou a defender que a iniciativa abre caminho para a “privatização” da companhia. “O que nós estamos dando aqui é um freio de arrumação. Nós queremos não apenas entender o projeto. A categoria tem nos seus quadros e consulta os maiores especialistas. Não se trata de ingenuidade ou desconhecimento. Se trata de uma posição convicta de afirmação da Embasa como uma empresa pública”, discursou Hilton.
A legislação proposta autoriza a Embasa a “coligar-se e associar-se, por qualquer forma, com outras pessoas jurídicas de direito público ou privado, inclusive participar e formar consórcio”, além de poder constituir ou integrar Sociedade de Propósito Específico (SPE), de capital aberto ou fechado, majoritária ou minoritariamente, para participar de licitações.
Além disso, a Embasa também poderá “subconceder parte de suas atividades a terceiros com anuência prévia dos entes concedentes envolvidos na concessão”. Informações do Portal A Tarde.
