Durante reunião extraordinária que aconteceu nessa quarta-feira (20/7), o Conselho Gestor do Programa de Parcerias Públicas-Privadas e Concessões (CGPPP) deliberou sobre as Manifestações de Interesse Privado (MIPs) apresentadas por três grupos empresariais, que se dispramuse a apresentar a apresentar estudos de viabilidade técnica, econômico-financeiro e jurídico, com propostas de soluções para o Terminal Rodoviário de Camaçari.
O presidente do Conselho e gestor da Secretaria de Governo (Segov), José Gama, explicou que a empresa RIERA Empreendimentos, o Consórcio EGL/CPC/MRA e a Sociedade Nacional de Apoio Rodoviário e Turístico (Sinart), atual administradora do equipamento, emitiram requerimento solicitando autorização para apresentação de projetos, conforme determinações do Decreto n.º 7.687 de janeiro deste ano. “O Conselho decidiu autorizar que as três empresas participem do processo”, esclareceu.
Alana Gonzales, coordenadora Geral de PPPs e Concessões do município apresentou parecer técnico das MIPs e, segundo análises preliminares que realizam, de que terminou em relação ao decreto, todos os requerentes atendidos às especificações e estão aptas para a autorização”.
No encontro, os conselheiros acataram a sugestão de prazo de 90 dias, podendo ser prorrogado por mais de 30, conforme sugestão da coordenação, contando a partir dos dados de publicação da Termo de Autorização, que deve acontecer ainda nesta semana. No período de tempo estabelecido, as empresas deverão fazer os levantamentos, investigações e estudos necessários, e assim elaborar e apresentar seus projetos de gestão do Terminal Rodoviário nos termos do decreto.
Vale sinalizar, que o contrato de concessão com a atual administradora do empreendimento, venceu em dezembro de 2021 e foi prorrogado por mais um ano. A partir de janeiro de 2023, a gestão municipal deverá ser responsável pela administração do terminal, até que todo processo para concessão seja concluído, e a empresa vencedora a gestão.
Como expectativas da Administração Pública para o Terminal Rodoviário da cidade é que, dentro de pouco mais de um ano, a população receba um equipamento reformado e em pleno funcionamento. “Trabalhamos com a necessidade e importância de oferecer aos moradores de Camaçari e todos que passam por nossa cidade, um equipamento capaz de acolher a todos de forma mais digna”, pontuou Gama.
Também participaram da reunião, como secretárias dos Serviços Públicos (Sesp), Arlene Rocha, e do Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente (Sedur), Andréa Montenegro; o gestor da Secretaria da Fazenda (Sefaz), Joaquim Bahia; o procurador-geral do município, Bruno Nova; e Regina Estevam, secretária executiva do CGPPP. Informações da ascom PMC.
