Uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Gastança foi apresentada pelo senador Alessandro Vieira (PSDB-SE). Essa é uma alternativa à minuta entregue na semana passada pelo governo de transição que libera quase R$ 200 bilhões fora do teto de gastos.
O senador limitou as despesas a R$ 70 bilhões no Orçamento de 2023. Segundo Vieira, esse é o valor necessário para a ampliação do programa de transferência, garantindo o pagamento de R$ 600 do Bolsa Família aos beneficiários e de R$ 150 por criança de até 6 anos, por meio do Benefício da Primeira Infância.
“Entendemos que a proposta apresentada está bastante genérica e abrangente, podendo colocar em risco a estabilidade e credibilidade fiscal do futuro governo”, disse o senador. Ele afirma também que a PEC da Gastança pode aumentar o custo da dívida.-Publicidade-
A PEC de Vieira também mantém a despesas com educação e projetos socioambientais de combate às mudanças climáticas fora do teto. “Não faz sentido que recursos que não provêm de receitas primárias fiquem sujeitos à regra do teto de gastos”, afirmou.
O texto determina o prazo de 17 de julho de 2023 para que o governo envie ao Congresso um projeto de lei complementar com uma nova âncora fiscal. É o mesmo prazo para aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024. Informações da Revista Oeste.
