O Colégio Nacional de Secretários de Segurança Pública (Consesp) enviará uma Nota Pública para o Fórum de Governadores e para os presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado se posicionando contra o projeto de lei 164/2019, que sugere a formação de lista tríplice para escolha de comandantes gerais da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros.
A decisão foi tomada, na manhã dessa terça-feira (22), durante a 84a Reunião Ordinária do Consesp, que acontece em Brasília.
Risco à hierarquia e disciplina, afetar a gestão da Segurança Pública e limitar o poder dos governadores foram alguns dos pontos negativos destacados pelos conselheiros.
“A proposta é inconstitucional porque fere o pacto federativo e a autonomia dos estados. Facilmente seria derrubada no Supremo Tribunal Federal (STF)”, enfatizou o secretário da Segurança Pública da Bahia, Ricardo Mandarino.
Fonte: Ascom SSP-BA
