Começou a tramitar na Câmara de Camaçari o Projeto de Resolução Nº 003/2023, que determina a diminuição em quase pela metade do período de recesso parlamentar da Casa Legislativa. De autoria da Mesa Diretora, a matéria altera o inciso I, do art. 2º, da Resolução 013/2008, que trata do Regimento Interno da Câmara de Vereadores de Camaçari.
O projeto de resolução entrou na pauta da 3ª Sessão Ordinária de Camaçari, realizada nesta quinta-feira (09/03) e foi encaminhada para a análise da Comissão de Constituição e Justiça. Segundo o texto, após aprovada a proposta, os trabalhos legislativos acontecerão de 02 de fevereiro a 17 de julho e de 1º de agosto a 22 de dezembro de cada ano. Atualmente, os trabalhos legislativos vão de 15 de fevereiro a 30 de junho e de 1º de agosto a 15 de dezembro.
Na prática, o recesso parlamentar que ocorre no meio do ano vai de 30 para 14 dias e o recesso do final do ano vai de 60 para 40 dias, redução em quase metade do período vigente hoje. A diminuição iguala o calendário de trabalho legislativo da Câmara de Camaçari ao da Câmara dos Deputados e do Senado.
O presidente da Casa, vereador Flávio Matos (União), lembrou que o recesso existente atualmente foi determinado pelo Regimento Interno escrito há 15 anos e que se faz urgente essa redução para tornar o Poder Legislativo de Camaçari compatível com o dinamismo das demandas sociais. “Nós entendemos que não cabe mais uma suspensão tão longa dos trabalhos legislativos, porque a sociedade evoluiu e os debates em busca de melhorias tornaram-se ainda urgentes”, destacou.
Além disso, o presidente também ressaltou que a medida fortalece a credibilidade do parlamento. “A população, de fato, deseja uma Câmara de Vereadores com menos recesso e mais atuação e, assim, diante desses justos anseios, apresentamos essa proposta de diminuição do recesso para quase a metade do que acontece atualmente. Temos certeza que a proposta será acolhida pela CCJ e que iremos garantir esse avanço para o fortalecimento do Poder Legislativo da nossa cidade”, complementou.
Para o vereador Niltinho, vice-presidente da Casa, a atualização do Regimento para atender às novas demandas da sociedade é uma questão urgente. “Mesmo que os vereadores sigam trabalhando externamente durante o recesso parlamentar, seja visitando comunidades, fiscalizando ações do Executivo e outras atividades, defendemos que essa redução aconteça. Já fizemos atualizações anteriormente, como o aumento do número de parlamentares que compõem a Casa, por exemplo, mas outras questões precisam ser alteradas. A diminuição do recesso é uma delas”, defendeu. Informações da ascom.
