A prefeitura de Camaçari assinou um termo de convênio com a Secretaria de Segurança Pública da Bahia (SSP-BA) que prevê a regulamentação da emissão gratuita de documentação de identificação civil para a população em situação de vulnerabilidade social.
O acordo, que tem duração de dois anos, deve fazer, a princípio a emissão de 100 documentos de identidade por mês, com possibilidade de dobrar.
A documentação será fornecida em um posto especial do Instituto de Identificação Pedro Mello, instalado no Serviço de Atendimento ao Cidadão (SAC) do Boulevard Shopping Camaçari.
A parceria é uma extensão do programa “Mão Amiga”, desenvolvido pela Secretaria de Desenvolvimento Social e Cidadania (Sedes), que irá favorecer à população em situação de vulnerabilidade social entre outras coisas, benefícios como cesta básica, vale gás, auxílio enxoval e aluguel.
À SSP compete, dentre outros encargos, treinar e habilitar o servidor municipal (disponibilizado pela Prefeitura de Camaçari) para a realização das tarefas de coleta de impressões digitais; responsabilizar-se pela expedição da cédula de identidade; fornecer todo material próprio e especifico à expedição do documento; estabelecer rotinas para o funcionamento do posto.
Em contrapartida, cabe a Prefeitura, dentre outras coisas, disponibilizar o servidor sem ônus à SSP, para atender à demanda no posto, e responsabilizar-se pelo funcionamento do mesmo. Os critérios para ter acesso ao RG de forma gratuita serão divulgados posteriormente pela Sedes.
Conforme a titular da Sedes, Andrea Montenegro, o prefeito Elinaldo assinou um convênio muito importante, que vai ampliar o acesso à documentação básica da população em situação de vulnerabilidade social. “Será um avanço enorme para a inclusão cidadã no município”, ressaltou.
A assinatura do termo de convênio ocorreu na sede da SSP, no Centro Administrativo da Bahia (CAB), em Salvador, e contou com a presença da superintendente da Sedes, a advogada Daniele Fortunato.
*Com informações de Prefeitura de Camaçari
