Empresários e profissionais autônomos do município podem realizar o pagamento em cota única da Taxa de Fiscalização do Funcionamento (TFF), referente ao exercício 2023, até o dia 10/7. Para aqueles que pretendem dividir, a Secretaria da Fazenda (Sefaz) disponibiliza a opção em duas parcelas, com o primeiro vencimento também para o dia 10/7. A guia pode ser obtida através do portal da pasta, no endereço https://sefaz.camacari.ba.gov.br/
O faturamento bruto do ano anterior é a base de cálculo da taxa. Tributo municipal obrigatório, somente os contribuintes cadastrados no Sistema Tributário Municipal como Microempreendedor Individual (MEI), enquadrados nesta categoria durante todo o exercício de 2022, ficam dispensados do cumprimento desta obrigação. Com a quitação da TFF, evita-se penalidades para o seu negócio, ao tempo em que o mantém regular. O pagamento de forma parcelada tem o segundo vencimento para 10/8.
O Call Center Sefaz Camaçari está à disposição de empresários e profissionais autônomos para esclarecer qualquer dúvida, seja por meio do número telefônico (71) 2886-1345, do número de WhatsApp (71) 98796-9856, ou comparecendo à sede do órgão localizado à Rua Francisco Drumond, s/n.º, no Centro Administrativo, das 8h às 13h.
